Jota: A atuação dos Tribunais de Contas nos 25 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal

Neste domingo (4), a Lei Complementar 101/2000, mais conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), completa 25 anos de vigência. Marco fundamental para a gestão pública brasileira, a LRF consolidou princípios de responsabilidade, transparência e controle nas finanças públicas, impondo limites rigorosos para a atuação dos entes federativos em matéria orçamentária e fiscal.

Leia a íntegra do artigo do presidente da Atricon, Edilson Silva, publicado no portal Jota.