O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) lançou nesta quarta-feira (2), em seu portal, na aba Cidadão > Espaço do Controle Social, o painel “Emendas Pix”. A nova ferramenta permite acompanhar as emendas parlamentares conhecidas popularmente como “Emendas Pix”, destinadas pelo Governo Federal aos municípios e ao Estado do Rio Grande do Sul. O painel utiliza informações do sistema Transferegov e dados financeiros do Tesouro Nacional Transparente.
Desenvolvido pela equipe técnica do Tribunal, o painel possibilita o acompanhamento detalhado das “Emendas Pix”, fornecendo dados completos e acessíveis ao cidadão, órgãos de controle e imprensa. Entre as informações disponíveis estão:
* Ente beneficiado;
* Parlamentar autor da proposta;
* Data e valor transferido;
* Dados dos planos de ação e de trabalho.
O objetivo do painel é fortalecer a transparência pública, incentivar o controle social e garantir a responsabilidade na aplicação dos recursos públicos.
Saiba mais
As “Emendas Pix” permitem destinar recursos do Orçamento da União de forma mais ágil a estados e municípios. Contudo, por possuírem maior flexibilidade e não estarem vinculadas a programas federais específicos, essas emendas exigem mecanismos eficazes de transparência e fiscalização.
Para acessar o painel, clique aqui no Espaço do Controle Social e selecione o ícone “Emendas Pix”.
Fonte: TCE-RS
