Ouça o boletim que foi ao ar na Rádio Justiça
A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil marcou presença no décimo Fórum Nacional de Transferências e Parcerias da União, em Brasília. O evento reuniu autoridades, especialistas e representantes dos entes federativos para debater os desafios e avanços na gestão de recursos públicos transferidos da União a Estados, Municípios e ao Distrito Federal.
O presidente da Atricon, conselheiro Edilson Silva, falou sobre o papel da Associação na fiscalização das emendas PIX, recursos do orçamento público que são transferidos diretamente aos Estados e Municípios, sem a necessidade de convênios ou parcerias formais com a União.
O presidente da Atricon lembrou que, embora simplificadas, as emendas PIX apresentam riscos como a ausência de prestação de contas e a dificuldade de rastrear a aplicação dos recursos.
Para enfrentar esses desafios, a Atricon, junto ao Instituto Rui Barbosa e ao Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, lançou uma Nota Recomendatória com diretrizes para maior transparência e padronização contábil.
Os Tribunais de Contas também devem atuar em uma força-tarefa nacional voltada à fiscalização das emendas PIX.