No dia 29 de abril, a Rede Integrar realizou o webinário “Auditoria Coordenada dos Tribunais de Contas do Brasil no Programa Nacional de Imunizações (PNI)“, com o objetivo de divulgar os resultados da auditoria realizada em 2024 pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e outros 20 tribunais de contas estaduais e municipais. A iniciativa buscou contribuir para melhorar o desempenho do PNI e qualificar o debate público sobre sua implementação.
O evento discutiu temas como a cooperação do controle para a efetividade das políticas públicas, os resultados da auditoria no PNI, a maturidade da Rede de Frio, avanços e perspectivas para a garantia da imunização da população, além da disseminação dos dados e resultados da auditoria.
O webinário, que reuniu mais de 200 participantes, foi direcionado a coordenadores estaduais e municipais do PNI, representantes do Ministério da Saúde, Tribunais de Contas, Controladorias estaduais, Conselhos de Saúde, Controladoria-Geral da União, Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
A abertura foi conduzida pelo conselheiro do Tribunal de` Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG) Sebastião Helvécio Ramos de Castro, que destacou a importância da auditoria coordenada para o fortalecimento do diálogo entre os Tribunais de Contas e a sociedade. Ele ressaltou a relevância do PNI e a necessidade de enfrentar desafios como a queda na cobertura vacinal e os movimentos antivacinas.
“Como auditor, fico feliz em poder ver mais um programa que, realmente, dialoga com a sociedade, indo ao encontro da diretriz do Tribunal de Contas, que é exatamente dar voz ao cidadão, fazer com que o Tribunal de Contas seja um instrumento que valorize a cidadania e, consequentemente, dialogue com a sociedade”, afirmou Sebastião Helvécio.
A secretária de Controle Externo de Desenvolvimento Sustentável do TCU, Vanessa Lopes de Lima, enfatizou a importância da cooperação entre os Tribunais de Contas para enfrentar problemas complexos e melhorar a efetividade das políticas públicas. Ela detalhou os objetivos da auditoria, que analisou a cobertura vacinal em crianças até dois anos, abrangendo cinco vacinas essenciais e aspectos como estoques, perdas e estratégias de recuperação da cobertura vacinal.
“A gente só vai conseguir avançar, de fato, com o diálogo, com a cooperação, com a ação estratégica planejada de todo o sistema dos Tribunais de Contas, porque é isso que faz a diferença. É assim que a gente consegue ser mais efetivo na nossa atuação de controle externo”, enfatizou a secretária.
O auditor do TCU Dagomar Lima apresentou os resultados da auditoria, destacando a queda nas coberturas vacinais e os riscos associados, como o retorno de doenças eliminadas. Ele apontou que 30,5 milhões de doses de vacinas foram perdidas em 2023, representando um custo de R$ 413 milhões.
“O fato é que 14,1% do gasto do Ministério da Saúde com a aquisição de vacinas foi perdido. Por isso, a pasta precisa ter metas de desempenho e acompanhar a gestão dessas perdas. Dessa forma, poderia haver uma economia de R$ 40 milhões por ano para o PNI”, avaliou Dagomar.
O auditor também mencionou problemas como desabastecimento de vacinas e a necessidade de aprimorar a gestão de estoques e perdas.
O auditor do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) Lucas Matias Caetano abordou a maturidade da Rede de Frio, responsável pelo armazenamento e conservação de vacinas. Ele explicou a metodologia utilizada para avaliar a infraestrutura e gestão de estoques, e ressaltou a importância de requisitos como manutenção preventiva de equipamentos e uso adequado de sistemas de refrigeração.
O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, Eder Gatti Fernandes, falou sobre avanços e perspectivas para a garantia da imunização da população.
Por fim, o auditor do TCU Alexandre Giraux destacou o lançamento do Sumário Executivo da Auditoria Operacional Coordenada no Programa Nacional de Imunizações (PNI), que está disponível para consulta do público no Portal do TCU.
Resultados e recomendações
A auditoria, que envolveu 21 Tribunais de Contas, abrangeu 17 estados, 102 municípios e 222 salas de vacinação. Foram utilizadas técnicas como inspeções físicas, entrevistas e análise de documentos, além de ferramentas de inteligência artificial para sintetizar os dados. Entre as principais recomendações, destaca-se a necessidade de melhorar a gestão de estoques, reduzir perdas de vacinas e fortalecer ações para ampliar a cobertura vacinal.
O TCU recomendou ao Ministério da Saúde a adoção de metas de desempenho para a gestão de perdas, a ampliação do uso de ferramentas de busca ativa para identificar pessoas com vacinação atrasada e o fortalecimento da estratégia de microplanejamento, que adapta as ações de vacinação às características locais.
O evento reforçou a importância da articulação entre os diferentes níveis de governo e instituições de controle para garantir a efetividade do PNI e a imunização da população brasileira.
Rede Integrar
A Rede Integrar é fruto de acordo de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o TCU e tribunais de contas locais.
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Fonte: TCU
