Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o auditor do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE-SC), Silvio Sallun, participou do 1º Seminário Nacional sobre ICMS Educacional, realizado pelo Ministério da Educação (MEC), em Brasília. O evento, que ocorreu nos dias 24 e 25 de junho, reuniu gestores, técnicos e especialistas de todo o país para debater a importância da distribuição de uma parcela do ICMS aos municípios com base em indicadores educacionais.
Durante o encontro, Silvio Sallun destacou o papel estratégico dos Tribunais de Contas no acompanhamento e fiscalização dessa política pública, prevista na Emenda Constitucional nº 108/2020, que instituiu o ICMS Educacional. Para ele, a atuação integrada dos órgãos de controle é fundamental para garantir que os recursos cheguem de fato às escolas e contribuam para a melhoria dos indicadores de aprendizagem e a redução das desigualdades.
“O ICMS Educacional é uma ferramenta poderosa para induzir os municípios a priorizarem políticas públicas que impactem diretamente a qualidade da educação. Cabe aos Tribunais de Contas assegurar que esses recursos sejam aplicados de forma eficiente, transparente e, acima de tudo, com foco no direito dos estudantes”, afirmou Sallun.
O seminário foi realizado no Centro de Formação e Desenvolvimento dos Trabalhadores em Educação do MEC (Cetremec). Entre os participantes estavam representantes de instituições como a Undime, Consed, Uncme, Foncede, além de gestores e técnicos das redes municipais e estaduais de educação e de finanças.
Para o auditor Silvio Sallun, o avanço do ICMS Educacional representa um passo significativo na construção de uma educação mais justa e de qualidade. “A Atricon tem acompanhado de perto esse processo e reafirma seu compromisso em colaborar com os estados e municípios para que a implementação do ICMS Educacional ocorra de maneira técnica, responsável e orientada pelos princípios constitucionais da educação”, concluiu.
O seminário também destacou a importância da atuação intersetorial e do diálogo entre os entes federativos para que o ICMS Educacional alcance efetivamente seus objetivos, contribuindo para a garantia do direito à educação de qualidade em todo o Brasil.