Jeferson Cioatto (TCE-SC)
“Como é de costume com novas tecnologias, é preciso haver um diálogo entre o desenvolvimento, a fiscalização e o controle. O desenvolvimento de serviços com base em Inteligência Artificial (IA) precisa de inovação e ética, por isso é importante estabelecer um marco legal que garanta segurança jurídica, transparência algorítmica e responsabilidade”. Com essa mensagem, a ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, abriu a palestra magna do II Encontro Nacional de Inteligência Artificial dos Tribunais de Contas (ENIATC), nesta segunda-feira (30), em Belo Horizonte. Mais de 2,2 mil pessoas acompanharam a ministra na explicação sobre o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PNIA), que está em implantação.
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Em quase uma hora de palestra, Dweck tratou dos cenários mundial e nacional de como a IA está mudando a forma que governos têm de pensar suas atuações, aproveitando ao máximo os recursos para cumprir papel social sem descuidar dos problemas resultantes de uma ferramenta ainda não regulamentada. Por isso, fez uma defesa do PBIA 2024-2028, tema da palestra. “Não dá para imaginar que as estruturas digitais serão universalizadas apenas pela intenção do mercado. O poder público é quem precisa tomar essa frente em defesa da democratização da governança digital”.
Para a ministra, a IA tem um caráter dual importante, que desperta questões éticas e políticas e também impulsiona o bem-estar. Na avaliação dela, o Brasil tem a oportunidade de construir uma estrutura própria e se inserir no debate mundial por meio do multilateralismo. “Não podemos ser meros espectadores. Temos de estar inseridos na cooperação estratégica entre os países do sul global, com a necessidade de aprimorar constantemente o diálogo entre gestão e controle”.
Desafios
Ao falar do PBIA, a ministra da Gestão e Inovação explicou que o programa está dividido em quatro desafios: infraestrutura e soberania tecnológica; educação, formação e capacitação; desenvolvimento social e serviços públicos; e desenvolvimento ético e sustentável. O que mereceu maior atenção da palestrante para o público do II ENIATC foi o ligado aos serviços públicos. Ela afirmou que a IA deve ser desenvolvida para garantir que, além das funções constitucionais de fiscalização, os agentes de controle externo sejam mais eficientes com o desenvolvimento de ferramentas que colaborem na prevenção e na orientação dos fiscalizados. “É um desafio passar de uma cultura reativa para uma integrativa e garantir que as políticas públicas tenham o resultado desejado pela sociedade. Por isso, é fundamental a atuação dos Tribunais de Contas, para manter a confiança da sociedade e fortalecer a nossa democracia”.
“A sua presença aqui demonstra que a parceria entre os Tribunais de Contas e o Governo Federal, na área de IA, não é apenas institucional, é essencial. A urgência de migrar de um modelo fiscalizatório para um orientativo precisa disso. Não estamos aqui partindo do zero porque, em Florianópolis, no fim do ano passado, aprovamos o Plano de Entrega da Atricon”, afirmou o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson de Souza Silva. “No campo específico da TI, estruturamos o programa transformação digital e inovação, inciativa que conta com o projeto de IA”, concluiu.
O que é o PBIA
O Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) 2024-2028, lançado em julho de 2024, tem investimentos previstos de R$ 23 bilhões em quatro anos e pretende transformar o país em referência mundial em inovação e eficiência no uso da inteligência artificial, especialmente no setor público, com foco no desenvolvimento de soluções voltadas para a melhoria da qualidade de vida da população. Para otimizar a entrega de serviços públicos e promover a inclusão social, o plano prevê a criação de um supercomputador de alta performance, essencial para o processamento de grandes volumes de dados e o desenvolvimento de algoritmos avançados de IA.
Outra iniciativa-chave para impulsionar a pesquisa e o desenvolvimento em IA no Brasil é o Instituto de Inteligência Artificial do LNCC (Laboratório Nacional de Computação Científica). Esse instituto, com foco em pesquisa aplicada, atuará como um catalisador para a criação de soluções inovadoras em IA, fortalecendo a comunidade científica nacional e promovendo a colaboração com instituições internacionais – o Brasil lidera o ecossistema de startups na América Latina, concentrando 77% das startups e respondendo por 61% dos investimentos de venture capital na região, com destaque para setores como fintech e IA.
A ministra destacou a consolidação do portal GOV.BR, que reúne mais de 4 mil serviços digitalizados e já conta com mais de 172 milhões de contas ativas. Segundo ela, o país já contabiliza 182 soluções de inteligência artificial em implementação em 58 órgãos federais. O país estuda agora a implantação do da Infraestrutura Nacional de Dados (IND), voltada à organização e uso estratégico de dados públicos, considerada fundamental para o desenvolvimento de soluções robustas de IA.
II ENIATC
O II ENIATC, uma realização da Atricon, do TCE-MG e do IRB, reúne membros e servidores dos Tribunais de Contas, gestores públicos, pesquisadores, especialistas, doutrinadores, representantes da iniciativa privada, profissionais das áreas de tecnologia, dados e inovação, estudantes e convidados de todo o país.
O evento conta com o patrocínio da Prefeitura de Nova Lima (MG), da Copasa, vinculada ao Governo do Estado de Minas Gerais, da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Minas Gerais (FAEMG/SENAR), da TechBiz Forense Digital, da PD Case, da Brasec, e da Microsoft, em parceria com BlueShift. Além disso, tem o apoio do Sebrae, da Codemge e do Senac, vinculado à Fecomércio de Minas Gerais.
O apoio institucional é feito pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, da Abracom, da Asus, da Audicon, da Ampcon, da ANTC, do Ibraop, do TCE-BA, do TCE-MT, do TCE-GO, do TCE-RO, do TCE-RJ, do TCMRio, do TCE-RS e da ContrataBrasil, vinculada à Rede de Parcerias, ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e ao Governo do Brasil.