O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizará, nos dias 25 e 26 de maio, em Florianópolis, o 1º Congresso de Agroecologia dos Tribunais de Contas. O evento busca promover um debate qualificado e interinstitucional sobre os desafios relacionados ao alinhamento das políticas públicas, aos avanços legislativos e à implementação local da agroecologia, bem como às ações institucionais de monitoramento e controle.
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De acordo com a conselheira substituta e relatora temática de agroecologia no TCE/SC, Sabrina Nunes Iocken, a realização deste primeiro congresso revela a crescente relevância institucional da temática em âmbito nacional, ao inserir a agroecologia na agenda dos órgãos de controle e reforçar seu papel estratégico na formulação e avaliação de políticas públicas. Ela ressalta que, ao abordar os sistemas alimentares produtivos, o debate alcança impactos diretos sobre a saúde humana e a sustentabilidade ambiental, evidenciando a interdependência entre produção de alimentos, qualidade de vida e preservação dos recursos naturais. “Nesse contexto, torna-se ainda mais evidente a lacuna existente nos municípios catarinenses, uma vez que poucos deles dispõem de legislação específica sobre política municipal de agroecologia, instrumento fundamental para elaboração de políticas públicas que auxiliem no processo de transição agroecológica”, aponta Sabrina.
O congresso busca valorizar o papel estratégico dos municípios na criação de políticas públicas voltadas à agroecologia e à segurança alimentar, promovendo soluções locais para desafios globais. Em 2024 e 2026, no âmbito das atividades da Relatoria Temática da Agroecologia, foram aplicados dois questionários aos municípios e ao Estado, com a finalidade de traçar um diagnóstico das políticas públicas previstas e implementadas. “O cenário identificado, sobretudo quanto à instituição e à implementação da Política Agroecológica, tem se mostrado desafiador”, justifica a relatora Sabrina.
A programação vai debater temas como agroecologia, sustentabilidade e o papel das organizações públicas; a participação do Legislativo na promoção de políticas públicas; desafios para a redução e controle de agrotóxicos; o processo de transição agroecológica; e como o TCE/SC pode contribuir para a melhoria da gestão de políticas públicas agroecológicas.
Inciativa da Relatoria da Agroecologia do TCE/SC, o evento destina-se a gestores públicos estaduais e municipais, membros e servidores de Tribunais de Contas, Ministérios Públicos e demais órgãos de controle; parlamentares e assessores legislativos; pesquisadores, professores e estudantes; representantes de cooperativas, associações e movimentos da agroecologia e da agricultura familiar; profissionais da área de segurança alimentar e nutricional; e sociedade civil organizada interessada no tema.
Além dos painéis, a programação inclui a realização de uma visita guiada à Jovem Agrofloresta da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com uma oficina prática sobre a produção de bioinsumos para o manejo agroecológico. A atividade, coordenada pela Alesc, será realizada por grupos. O primeiro começa às 14h, os demais a cada 45 minutos. Para participar dessas atividades, também é necessário marcar opção no ato da inscrição.
O congresso é uma parceria com a Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), do Instituto Rui Barbosa (IRB), da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon), da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), do Programa de Pós-Graduação em Ciência dos Alimentos e do Programa de Pós-Graduação em Agroecossistemas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).
