Inaldo Araújo
Tendo em vista que o Rio Grande do Sul ainda tenta voltar à normalidade depois das enchentes históricas de 2024, a realização da quarta edição do Encontro Nacional de Auditoria Financeira dos Tribunais de Contas (ENAF-TC) no estado deu outro peso a uma discussão que fica restrita aos órgãos de controle.
No Sul, esse debate deixou de ser apenas técnico, pois o Rio Grande foi obrigado a lidar, ao mesmo tempo, com a urgência administrativa, com a reconstrução e com a necessidade de controle.
Em situações de crise, governos precisam agir rápido. Obras emergenciais aparecem, contratos são acelerados, recursos mudam de destino em pouco tempo. É natural que seja assim. Mas é justamente nesses momentos que o acompanhamento e a fiscalização importam ainda mais.
Nem sempre isso fica visível para quem está fora da administração pública. Só que acompanhar gastos, conferir contratos e garantir rastreabilidade ajuda a definir se o recurso vai chegar aonde deveria. Em períodos de reconstrução, especialmente, isso faz toda a diferença.
Durante muito tempo, a auditoria financeira foi vista quase como um assunto de bastidor. Relatórios, balanços, prestações de contas. Algo distante da rotina das pessoas. Aos poucos, essa percepção muda.
Crises fiscais, a pressão por resultados, eventos climáticos extremos e a cobrança crescente por transparência acabaram aproximando o tema da realidade da gestão pública. Hoje, falar na capacidade do Estado também passa por discutir o controle.
Talvez seja esse o pano de fundo que fortalece o ENAF-TC como um dos principais fóruns nacionais sobre a auditoria financeira no setor público. O encontro reúne Tribunais de Contas, órgãos de controle interno, especialistas e auditores em torno de uma agenda muito mais prática do que teórica. Aborda-se a troca de experiências, métodos de fiscalização, soluções aplicadas às transações públicas e demonstrações contábeis.
Os Tribunais de Contas mudaram nos últimos anos. Incorporaram novas tecnologias, inteligência de dados e mecanismos mais sofisticados de fiscalização. Mas talvez o principal desafio hoje seja outro.
Ainda existe a ideia de que o controle externo atrapalha a gestão. Quem acompanha a administração pública mais de perto sabe que não é bem assim. Em muitos casos, a transparência e a fiscalização acabam dando mais segurança às decisões, principalmente quando elas precisam ser tomadas sob pressão.
A quinta edição do ENAF-TC, em 2027, quando a auditoria financeira completará 60 anos de Brasil, ocorrerá no Centro-Oeste, completando um ciclo que engloba todas as regiões do país. Assim, o Instituto Rui Barbosa (IRB) dá o seu contributo, mais uma vez, para que a auditoria financeira seja inserida na discussão sobre confiança e capacidade de resposta do Estado brasileiro.
Inaldo Araújo é conselheiro do TCE-BA e presidente do IRB