O Dia da Infância, celebrado nesta segunda-feira, 24 de agosto, nos convida a olhar para as crianças não apenas como o futuro que queremos construir, mas como cidadãos que precisam ser cuidados e protegidos agora.
É na infância que experiências, oportunidades e também ausências podem deixar marcas para toda a vida. E, quando falamos especificamente dos primeiros anos, esse cuidado se torna ainda mais importante. A primeira infância é uma fase decisiva para o desenvolvimento físico, emocional, social e cognitivo.
Por isso, garantir uma infância protegida e com oportunidades não pode depender apenas do esforço das famílias. É também uma responsabilidade do poder público.
Na prática, isso significa algo muito simples: a criança precisa encontrar atendimento quando chega à unidade de saúde, precisa ter as vacinas em dia, precisa estar na escola e aprender na idade adequada. As famílias precisam ter acesso à assistência social, além dos diferentes serviços públicos que precisam “conversar” entre si.
É nesse ponto que o Tribunal de Contas do Tocantins tem procurado contribuir.
Por meio do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância, o TCETO reuniu instituições parceiras e os municípios tocantinenses em torno de um propósito comum: fortalecer as políticas públicas para as crianças, fazendo com que planejamento, orçamento e gestão se transformem em resultados na vida das pessoas.
Os números alcançados, diante desta grande articulação, mostram a dimensão do esforço coletivo. Somente em 2025, mais de 100 mil pessoas foram atendidas diretamente pelas ações do programa. Com mais de 43 mil atendimentos na área da saúde, mais de 22 mil atendimentos socioassistenciais e mais de 24 mil atendimentos e orientações pedagógicas, o programa impactou todos os nossos 139 municípios. Tivemos, ainda, avanços na vacinação, na alfabetização, na saúde bucal e em importantes indicadores acompanhados pelo programa.
Mas números só fazem sentido quando conseguimos enxergar as pessoas que existem por trás deles.
Uma atualização vacinal é uma criança mais protegida. Um atendimento odontológico pode significar menos dor e mais qualidade de vida. Uma criança alfabetizada na idade adequada amplia suas possibilidades para todo o percurso escolar. Uma família incluída corretamente nas políticas de assistência social passa a ter melhores condições de acessar seus direitos.
E é esse impacto social que buscamos.
Em 2026, demos mais um passo. O programa foi até 12 municípios para ouvir diretamente crianças, famílias, gestores, profissionais e comunidades. Nos Encontros de Escuta, procuramos compreender como os serviços públicos chegam à população, o que está funcionando e onde ainda existem dificuldades.
Ouvir, porém, não é suficiente. As informações levantadas precisam ajudar a orientar decisões. Por isso, o trabalho avança agora para a construção de Planos de Ação Intersetoriais e para o acompanhamento de indicadores. Saúde, Educação, Assistência Social e outras áreas precisam atuar de forma integrada, porque a vida de uma criança não pode ser dividida em setores da administração pública.
Também estamos fortalecendo os profissionais que nos ajudam a fazer essa articulação acontecer localmente. São os Agentes de Integração dos municípios que aproximam equipes, acompanham ações e contribuem para transformar objetivos em resultados.
Esse modelo traduz uma compreensão que considero fundamental para os Tribunais de Contas: fiscalizar o dinheiro público continua sendo uma de nossas atribuições essenciais, mas o controle externo contemporâneo também deve olhar para a qualidade do gasto e para o resultado das políticas públicas.
A pergunta não pode ser apenas quanto foi gasto. Precisamos questionar também se esse recurso melhorou a vida das pessoas.
Quando a resposta envolve a infância, essa responsabilidade se torna ainda maior.
O Dia da Infância é uma oportunidade para reafirmarmos esse compromisso. Cuidar das crianças exige planejamento, orçamento, integração, acompanhamento e, sobretudo, a capacidade de transformar boas intenções em políticas públicas que funcionem onde realmente importa: na vida das famílias.
Porque o futuro do Tocantins começa pela primeira infância!
Alberto Sevilha é presidente do TCE-TO
Severiano Costandrade é conselheiro coordenador-geral do programa TCE de Olho no Futuro – Aliança pela Primeira Infância