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Representantes dos Tribunais de Contas de todo o Brasil e de instituições participantes do Quinto Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas publicaram, na última semana, a Carta de São Luís.
O documento reúne diretrizes para fortalecer a atuação do controle externo na fiscalização de políticas públicas relacionadas aos riscos climáticos.
Entre os principais pontos, a carta propõe que temas como prevenção de desastres, adaptação a eventos extremos, proteção de populações vulneráveis e uso de tecnologia sejam incorporados às ações de controle externo em todo o país.
A proposta é que os riscos climáticos sejam considerados nas auditorias, nas fiscalizações e no planejamento dos governos, incluindo os custos de prevenção e adaptação a situações como enchentes, secas e deslizamentos.
O texto também destaca o uso de dados, imagens de satélite e inteligência artificial para apoiar o trabalho dos órgãos de controle. Outro ponto central é a justiça climática, com atenção a povos indígenas, comunidades tradicionais, quilombolas, agricultores familiares, crianças, idosos e moradores de áreas de risco.
A Carta de São Luís foi apresentada no encerramento do Quinto Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado em São Luís, no Maranhão. A leitura oficial foi feita pela conselheira-corregedora do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, Flávia Gonzalez Leite.
O congresso foi promovido pela Atricon, pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão e pelo Instituto Rui Barbosa.
