O Tribunal de Contas de Santa Catarina realizou, até semana passada, 86,17% das auditorias previstas na programação de fiscalização, que contempla o período de abril de 2013 a março de 2014 e engloba as auditorias operacionais, as de regularidade, as financeiras, as de inspeção e os monitoramentos. Ao todo, foram planejadas 188 auditorias distribuídas nas cinco diretorias técnicas subordinadas à Diretoria-Geral de Controle Externo (DGCE) e 162 foram executadas (Quadro e Saiba Mais).
A maioria dos processos já saiu das diretorias técnicas. Antes da deliberação do Pleno, tramitam no Ministério Público junto ao Tribunal e nos gabinetes dos relatores. Entre as auditorias executadas pela Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC), destaque para a que analisou a validade das concessões, a fiscalização e o planejamento do Sistema de Transporte Coletivo Urbano da Grande Florianópolis.
O modelo de regionalização adotado pelo Governo do Estado, por meio das Secretarias de Desenvolvimento Regional (SDRs) foi objeto de análise da Diretoria de Atividades Especiais (DAE), em conjunto com a Diretoria de Controle da Administração Estadual (DCE). Auditoria operacional também está sendo realizada pela DAE para avaliar o licenciamento de obras, de responsabilidade da prefeitura de Florianópolis, e o ensino médio oferecido pela Secretaria de Estado da Educação, nos aspectos referentes aos profissionais do magistério, gestão, financiamento, infraestrutura das escolas, cobertura e qualidade do serviço.
Três processos constituídos na DCE referem-se à apuração de possíveis desvios de recursos das Centrais Elétricas de Santa Catarina, que tinham destino para a solução de problemas causados por calamidades climáticas. Já na Diretoria de Controle dos Municípios (DMU), uma das auditorias verificou o recolhimento das contribuições previdenciárias, parte patronal e retida, bem como o recolhimento dos parcelamentos dos valores devidos ao Instituto Municipal de Seguridade Social do Servidor Público de Criciúma (Criciumaprev).
A legalidade ou não no pagamento de vantagens remuneratórias e benefícios a servidores da Secretaria de Estado da Saúde/Samu foi apurada pela Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP). A análise também verificou a situação do quadro de vagas da unidade, o controle de frequência, se os comissionados exercem função de direção, chefia e assessoramento.
Programação 2014-2015
Durante a sessão plenária de 12 de fevereiro, o presidente do Tribunal de Contas, Salomão Ribas Junior, solicitou aos conselheiros, auditores-substitutos de conselheiros e procuradores junto ao TCE/SC que enviem sugestão de temas considerados relevantes para comporem a programação de auditorias de 2014-2015. O primeiro passo para a definição da programação de fiscalização é a constituição dos Temas de Maior Relevância (TMR), que inicia com a apresentação de assuntos pelos gabinetes à Diretoria-Geral de Controle Externo. Na sequência, cada uma das diretorias sugere as unidades que deverão ser fiscalizadas. Após, a DGCE elabora a Programação Anual de Fiscalização, que é apresentada e votada pelo Plenário.
Quadro: Acompanhamento de auditorias realizadas por diretoria
Diretoria | Auditorias previstas | Auditorias realizadas | % Realizado
DMU 73 67 91,78%
DLC 29 24 82,76%
DAE 24 16 66,67%
DAP 19 18 94,74%
DCE 43 37 86,05%
TOTAL 188 162 86,17%
Saiba Mais: Sistema de Planejamento de Auditoria
A programação de fiscalização 2013/2014 foi a primeira a contar com o novo Sistema de Planejamento de Auditoria, desenvolvido pela Diretoria de Informática do TCE/SC. O objetivo foi oferecer mais facilidade no cadastramento das auditorias pelos próprios chefes de divisão, além de melhorar o gerenciamento dos dados e agilizar a resposta das demandas dos públicos interno, pela Diretoria-Geral, e externo, pela mídia.