Representando a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), o conselheiro Edson Ferrari, do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), participou nesta quinta-feira (3), em São Paulo, do “2º Encontro Primeira Infância – Políticas que Transformam: Planos Municipais de Primeira Infância”. O evento foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) no Auditório Nobre da Universidade de São Paulo (USP), destinado a fortalecer a atuação daquele órgão “na inclusão e na valorização das políticas pública efetivas voltadas à primeira infância.”
Coordenador-geral do Projeto Primeira Infância da Atricon e Presidente do Comitê Técnico da Primeira Infância (CTPI) do IRB, Ferrari falou sobre a atuação dos órgãos de controle externo como indutores de políticas públicas de atenção às crianças. Ele criticou a omissão de governos e do desrespeito aos direitos das crianças e adolescentes, o que gerou uma grande dívida social para com essa parcela da população, justamente naquele que é o mais importante período para a formação do ser humano.
Um dos reflexos negativos dessa desatenção, segundo o conselheiro do TCE-GO, é o contingente de 400 mil crianças sem acesso à pré-escola no Brasil, além de outros indicadores negativos como falta de creches, queda da cobertura vacinal, pouco acesso das gestantes ao pré-natal, excesso de partos cesáreos, falta de esgoto sanitário e de água potável, com o consequente aumento nas taxas de mortalidade materno e infantil.
A construção e a governança dos planos municipais da primeira infância e dos comitês intersetoriais, foco do evento, foi ressaltada pelo conselheiro Ferrari na medida em que viabiliza a articulação do viés pedagógico e de colaboração dos tribunais de contas com a capacitação dos jurisdicionados. No caso específico de São Paulo, a exemplo do que ocorre em outros estados, o presidente do CTPI-IRB acentua que “a iniciativa busca ampliar o número de cidades com o PMPI e aprovado e comitês instituídos, contribuindo para que a primeira infância seja incorporada como prioridade efetiva nos orçamentos públicos.”
Um exemplar do livro Marco Legal da Primeira Infância, escrito por Vital Didonet e editado pelo TCE-GO e pelo IRB, foi entregue pelo conselheiro Ferrari à presidente do TCE-SP, Cristiana de Castro Moraes.
Texto: Antônio Gomes
Foto: TCE-SP
