A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) encaminhou correspondência aos Tribunais de Contas com informações sobre iniciativas que podem contribuir para o fortalecimento das bibliotecas públicas municipais. Assinado pelo presidente da Atricon, Edilson Silva, e pelo presidente da Comissão de Educação da Associação, Cezar Miola, o documento destaca programas e mecanismos disponibilizados pelo Ministério da Cultura para qualificar a gestão, ampliar e atualizar acervos e aprimorar os serviços oferecidos à população.
Reconhecidas como equipamentos culturais essenciais, as bibliotecas públicas desempenham papel estratégico na promoção da leitura, da cidadania, da inclusão social e do desenvolvimento educacional. Por isso, a Atricon recomenda que os Tribunais de Contas disseminem, entre os municípios de suas respectivas jurisdições, informações sobre as oportunidades oferecidas pelo Governo Federal ao setor.
Cadastro amplia acesso a políticas públicas
Entre as principais medidas, a Atricon chama a atenção para o cadastramento e a atualização dos dados das bibliotecas municipais na plataforma BiblioBr. O procedimento permite a integração das unidades ao Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas (SNBP) e amplia o acesso a editais, programas, ações de formação, assistência técnica, apoio à gestão e outras iniciativas promovidas pelo Ministério da Cultura.
Esses mecanismos são coordenados pela Secretaria de Formação Artística e Cultural, Livro e Leitura, em conjunto com o SNBP, e têm como objetivo apoiar a qualificação e o fortalecimento das bibliotecas públicas em todo o país.
Livros e fontes de financiamento
Outra iniciativa destacada é o PNLD+Bibliotecas. Com a atualização das normas do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD), bibliotecas públicas e comunitárias cadastradas no SNBP passaram a ser contempladas com o recebimento sistemático e anual de obras literárias, destinadas à ampliação e à atualização de seus acervos.
Os municípios também podem utilizar recursos da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para financiar ações relacionadas ao livro, à leitura e às bibliotecas. Outras possibilidades incluem emendas parlamentares e mecanismos de fomento disponibilizados pelo Governo Federal.
Recomendações aos Tribunais de Contas
Para ampliar o alcance dessas políticas, a Atricon sugere que os Tribunais de Contas:
1. orientem os municípios sobre a importância da manutenção e do fortalecimento das bibliotecas públicas;
2. divulguem aos gestores locais as oportunidades disponibilizadas pelo Ministério da Cultura;
3. incentivem o cadastramento e a atualização cadastral das bibliotecas na plataforma BiblioBr;
4. estimulem a busca ativa por editais, programas de capacitação, assistência técnica e outros instrumentos de apoio oferecidos pelo SNBP; e
5. promovam ações de conscientização sobre a relevância das bibliotecas para o desenvolvimento humano, educacional e cultural.As orientações para cadastramento e participação no Sistema Nacional de Bibliotecas Públicas estão disponíveis na plataforma BiblioBr e nos canais oficiais do Ministério da Cultura. Os endereços eletrônicos também foram encaminhados aos Tribunais de Contas como anexo ao ofício.
