A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), diante das notícias sobre a operação realizada nesta quinta-feira (29/10) pela Polícia Federal no Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), manifesta publicamente sua preocupação com os fatos.
A entidade reafirma seu compromisso com a legalidade, a moralidade, a impessoalidade, a transparência e a integridade na Administração Pública, princípios que também devem orientar a atuação dos órgãos responsáveis pela fiscalização dos recursos públicos.
Ao mesmo tempo, a Atricon manifesta confiança no trabalho das autoridades competentes para a completa apuração dos fatos, ressaltando a necessidade de respeito ao devido processo legal, com as garantias do contraditório, da ampla defesa e da presunção de inocência.
Por fim, a Atricon reafirma seu propósito de continuar trabalhando pelo fortalecimento institucional dos Tribunais de Contas, aos quais a Constituição atribui ao controle externo, função essencial à República e a própria democracia. Sem prejuízo da defesa das prerrogativas de seus membros, a entidade manterá sua atuação pautada pelo princípio republicano e em estrita observância ao Estado Democrático de Direito.
Brasília, 29 de outubro de 2026.
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon)
