O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria com o objetivo de avaliar a oferta e a qualidade do ensino médio no Brasil. O diagnóstico é resultado de trabalho realizado em sistema de colaboração entre o TCU e outros 28 tribunais de contas. Estiveram envolvidos na auditoria 90 auditores e foram visitadas 580 escolas em todo o território nacional.
Ao TCU coube abordar as ações do Ministério da Educação (MEC), e aos outros tribunais de contas participantes, questões relativas à atuação das secretarias de educação de seus respectivos estados e municípios.
Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a oferta do ensino médio, que é a última etapa da educação básica, deve ser feita prioritariamente pelos governos estaduais. A União, contudo, por meio de ações supletivas e redistributivas, deve contribuir para a equalização de oportunidades educacionais e para a consolidação de um padrão mínimo de qualidade do ensino mediante assistência técnica e financeira.
A auditoria do TCU avaliou aspectos relativos a quatro eixos temáticos: cobertura, professores, gestão e financiamento. Foram abordados aspectos relativos à oferta de vagas, à disponibilidade e formação de professores, à gestão das redes de ensino e das escolas e à qualidade e fidedignidade das informações sobre o financiamento do ensino médio no Brasil.
O tribunal constatou que a cooperação efetiva entre os entes federados, com a definição das competências e responsabilidades de cada ente na oferta de um ensino de qualidade, é condição necessária para a solução da grande maioria dos problemas identificados.
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