O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, enviou carta para a Revista Veja, em referência à reportagem publicada na última edição e que toma por base relatório produzido pela ONG Transparência Brasil. Na correspondência, o presidente observa que a Atricon vem defendendo medidas visando o aperfeiçoamento do sistema de controle externo. De outro lado, lamentou que a aferição feita pela ONG não se pautou pela análise qualitativa das decisões dos Tribunais de Contas
LEIA A INTEGRA A NOTA ENVIADA PARA A REVISTA VEJA
Sobre a matéria “Raposas de Toga” (Veja 2371), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon defende a criação de um Conselho Nacional para os Tribunais de Contas, a exigência dos requisitos da Lei Ficha Limpa para os indicados e a possibilidade de os Tribunais negarem posse àqueles que não atenderem aos requisitos constitucionais, a exemplo da reputação ilibada. A Atricon vem debatendo uma reforma constitucional que amplie a participação dos membros originários de suas carreiras, a exemplo do que existe no Judiciário.
Por outro lado, ao mesmo tempo em que manifesta preocupação com aspectos do relatório da Transparência Brasil, a exigir de toda a sociedade reflexões com vistas a aperfeiçoamentos, defende o princípio da presunção de inocência daqueles que respondam a processos. Lamenta, ademais, que a aferição da “efetividade” dos Tribunais não tenha sido pautada por uma análise qualitativa de suas decisões, cingindo-se, quase que exclusivamente, à origem político-administrativa de seus membros, o que, por si só, não permite um juízo de valor verdadeiro. O percentual de membros investigados de outros Poderes da república não é muito diferente, o que não nos orgulha.
Com efeito, são inegáveis os avanços da atuação dos Tribunais após a CF-88 e a LRF, notadamente em relação à atuação preventiva de irregularidades e prejuízos e na avaliação dos resultados das políticas públicas. Queremos ser avaliados com a devida responsabilidade e sem preconceitos como uma instituição fundamental para a república e para a democracia brasileira.
Conselheiro Valdecir Pascoal
Presidente da Atricon
