O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) disponibilizou nesta segunda-feira (16/6) seu novo portal de informações e serviços na Internet que está acessível no mesmo endereço (www.tce.sc.gov.br). Ancorado no tripé informação, transparência e cidadania, o site está mais dinâmico, claro e fácil de navegar. Facilitar o acesso a informações de interesse público e valorizar a prestação de serviços são os principais objetivos do projeto.
O novo layout e a interface mais intuitiva, com serviços identificados por ícones e seções personalizadas para atender diferentes perfis — cidadãos, agentes públicos e imprensa — buscam melhorar a navegabilidade e a localização dos conteúdos. Outra meta é promover maior interatividade com os usuários, responsáveis por uma média mensal de 64 mil visitas de março a maio deste ano.
São oito grandes áreas na página de abertura e recursos de acessibilidade, como o aumento da fonte dos textos, auxiliam leitores com dificuldades visuais. A linguagem é mais objetiva, um ambiente de gestão facilita a atualização dos conteúdos e novas ferramentas melhoram o acesso a sistemas e informações. “O projeto é resultado da evolução da transparência na administração pública e reflete o propósito do Tribunal de Contas de contribuir para a implantação de uma cultura de acesso à informação no Brasil”, disse o ex-presidente Salomão Ribas Junior, numa referência à Lei Federal nº 12.527/2011.
Os espaços da Ouvidoria TCE/SC e da Transparência e Acesso à Informação, fortalecem a ideia de interação com sociedade, permitindo maior agilidade para obtenção de informações — do próprio Tribunal e das unidades sujeitas a sua fiscalização — e apresentação de denúncias, críticas e sugestões. A Ouvidoria oferece ao interessado a possibilidade de apresentar e acompanhar suas solicitações de forma dinâmica e online. Na barra de serviços, o ícone do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) foi criado para facilitar a comunicação com o cidadão que quer ter acesso a informações públicas.
As seções Cidadão e Agente Público foram desenvolvidas para atender os usuários de acordo com cada perfil, reunindo serviços, sistemas e conteúdos de interesse da sociedade e dos fiscalizados, respectivamente. Abaixo dos dois perfis, estão disponíveis banners de acesso direto ao Diário Oficial Eletrônico (DOTC-e), veículo oficial que publica as decisões do Pleno e atos administrativos do Tribunal, e ao e-Sfinge, sistema utilizado para receber dos órgãos fiscalizados as informações sobre as contas públicas.
A Agência TCE/SC traz mais dinamismo ao Portal, com atualização constante do noticiário produzido pela Assessoria de Comunicação Social (Acom), ferramenta de busca e conteúdos multimídia que facilitam o atendimento às demandas da imprensa. Além das notícias em forma de textos e áudio (Rádio TCE/SC), estão disponíveis vídeos e trechos de sessões plenárias, cujos processos já têm decisão publicada no DOTC-e, e banco de imagens (fotos). Em um próximo passo, serão disponibilizados materiais de apoio à cobertura de eventos, como discursos, palestras, peças gráficas e apresentações. Na área da Agência, ainda na página de abertura do Portal, há links diretos para acessar as sessões plenárias, a Rádio TCE/SC e o arquivo de vídeos.
Integrada ao Twitter, a Agência apresenta matérias relacionadas a cada notícia, possibilita o compartilhamento ágil de links nas redes sociais e disponibiliza tags — palavras-chave associadas às matérias que classificam e indicam os destaques. A barra de serviços da página foi construída para atender às necessidades de informação e tornar mais ágil a busca de conteúdos pelos profissionais de comunicação.
A ferramenta de gestão permite a publicação de notícias nos demais espaços do portal de acordo com os tipos de audiência. Os interessados ainda poderão se cadastrar no portal para receber, por e-mail, informativos com as últimas notícias divulgadas pela Acom.
Os dados sobre a Instituição, como as atribuições, composição e os currículos dos conselheiros e auditores e o planejamento estratégico 2013/2016, além das seções da Corregedoria-Geral e os números dos municípios catarinenses podem ser acessados no menu horizontal, na página de abertura do portal. Ali também estão os botões de acesso direto a alguns dos serviços mais procurados pelos usuários, como as pautas das sessões, a consulta a processos, o Push/SMS, que disponibiliza, por e-mail ou SMS, dados sobre o andamento de processos, e os prejulgados — decisões do Pleno em consultas formuladas por agentes públicos sobre interpretação de leis e normas.
No topo da página, a seção Fale com o TCE/SC traz informações objetivas sobre quais são e o que fazem as unidades da Instituição, além dos nomes de seus titulares, telefones, endereços eletrônicos e formulário para contato.
O projeto de construção e implantação do novo portal do TCE/SC tem a supervisão da Diretoria de Informática (DIN) e da Assessoria de Comunicação Social (Acom). Por meio de processo licitatório, foi contratada a empresa VivaWeb Internet Ltda, no valor total de R$ 61.723,62.
“A ideia é ampliar o potencial do portal como canal de transparência, compartilhamento de conhecimentos, controle social e interação com os agentes públicos e a sociedade”, resumiram os titulares da Acom e DIN, jornalista Lúcia Helena Prujá, e auditor fiscal de controle de controle externo Paulo Roberto Riccioni Gonçalves, respectivamente.
Nos próximos dias serão realizados os ajustes necessários à implantação total do portal, inclusive para inclusão de conteúdos e aperfeiçoamento dos critérios de navegabilidade. Em função destes procedimentos, eventualmente, poderão ocorrer períodos em que o canal fique fora do ar, situações sobre as quais o TCE/SC solicita a compreensão dos usuários internos e externos. Neste período, prosseguirão às providências voltadas à integração da nova Intranet ao portal. Mas até lá, a atual rede interna pode ser acessada pelo novo canal.
Serviços
Na barra de serviços, no rodapé da página principal, estão disponíveis, neste momento, 34 opções de acesso a informações, sistemas e serviços online, identificadas por ícones. Os principais serviços têm a descrição do seu trâmite e disponibilizam orientações e formulários para impressão, permitindo que agentes públicos e cidadãos não precisem se deslocar até o Tribunal para solicitar procedimentos. São exemplos nessa direção o Certidões, que agiliza o acesso a certidões relacionadas às deliberações do Pleno e às que atestam o cumprimento de exigências legais por municípios que pleiteiam operações de crédito, e o Carga Programada, que possibilita o agendamento de consulta aos autos de processos no TCE/SC.
Os serviços Consulta ao TCE/SC, para facilitar o encaminhamento de consultas por gestores públicos, e Recolhimentos, utilizado para o pagamento de multas aplicadas e débitos estaduais imputados por decisão do TCE/SC, são outras facilidades oferecidas.
Na mesma área podem ser acessados a Agenda do Presidente, as informações relativas às Contas do Estado e as Contas dos Municípios, que trazem os pareceres prévios emitidos pelo Pleno, e, o serviço Denúncias e Representações, onde estão orientações para apresentar denúncias de eventuais irregularidades na administração pública catarinense. Ao acessar o ícone do Direito de Defesa, os gestores públicos e demais responsáveis por utilizar recursos públicos têm informações sobre as formas de exercitar seu direito de defesa na fase de instrução dos processos e após decisões do Pleno.
O Ficha Limpa dá acesso à relação dos responsáveis por contas julgadas irregulares pelo Pleno, o Licitações do TCE/SC permite a busca de informações sobre as licitações lançadas pela Instituição e o Programa de Fiscalização traz as informações sobre os temas e unidades que serão objeto de auditorias durante o ano.
Compartilhar conhecimentos
As áreas dedicadas à Biblioteca Conselheiro Nereu Corrêa, ao Instituto de Contas (ICON) e ao Instituto de Pós-Graduação (ICON-PÓS), que também podem ser acessadas no topo da página principal do portal, demonstram a prioridade dada pelo Tribunal à disseminação de conhecimentos e ao aperfeiçoamento da gestão pública, e à educação para a cidadania.
O espaço da Biblioteca disponibiliza dados sobre o seu acervo e serviços prestados aos usuários internos e externos. Nos próximos dias, será oferecido acesso à produção intelectual do TCE/SC — teses, dissertações, monografias e artigos, entre outros conteúdos.
Na área do ICON e do ICON-PÓS podem ser acessadas informações sobre oportunidades de capacitação de agentes públicos e iniciativas de interação com a sociedade, como os programas Portas Abertas, cujas visitas podem ser agendadas, por e-mail, e o TCE na Escola, que disponibiliza conteúdos preparados, especialmente, para alunos do ensino fundamental e médio no portal.
A página principal do portal ainda reservou uma área para destacar os eventos, programas, parcerias, publicações e outras iniciativas institucionais recentes. Entre os atuais destaques estão o XVI Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, que será realizado de 15 de julho a 13 de agosto em 14 cidades catarinenses para orientação dos gestores públicos dos 295 municípios, o projeto TCE na Escola 2014, voltado à formação de novos atores para o controle social, os últimos relatórios resumidos de auditorias operacionais publicados pelo Tribunal, o XVI Simpósio Nacional de Auditoria de Obras Públicas (Sinaop) e o link de acesso ao Portal dos TCs do Brasil.
Termo de referência
O projeto do novo portal começou a ser deflagrado, em 2011, ao final da gestão do presidente Luiz Roberto Herbst, com início da formulação do Termo de Referência para a contratação dos serviços. Concluído em 2012, durante a gestão do presidente César Fontes, o documento definiu o objetivo, os produtos e serviços a serem desenvolvidos e os requisitos funcionais exigidos, dando origem à Tomada de Preços nº 0032/2012.
A fase de elaboração do Plano de Ação, que traz detalhes sobre a condução dos trabalhos, a organização da equipe, o cronograma, o plano de documentação e o controle de qualidade, e a definição de elementos do layout da página de abertura do novo canal marcaram o início do desenvolvimento do projeto, no final de 2012.
A partir de 2013, já na gestão do presidente Salomão Ribas Junior, foram desenvolvidas as demais etapas previstas no planejamento que permitiram a implantação do novo portal.