O Tribunal de Contas da União (TCU) votou, no último dia 18, relatório que apresenta a consolidação de informações sobre a situação das obras da Copa do Mundo de Futebol FIFA 2014 até fevereiro deste ano. O trabalho analisa a situação dos financiamentos federais concedidos para obras de construção e reforma de estádios e de mobilidade urbana, as obras nos portos e aeroportos, além da situação dos projetos e investimentos em telecomunicações, segurança pública e defesa para o mundial previstas na Matriz de Responsabilidades da Copa. O tribunal deve realizar um novo balanço noventa dias após o término da competição.
Apesar de reconhecer o esforço do Governo Federal em deflagrar a realização de investimentos considerados fundamentais para o país como legado da Copa, o relator do processo, ministro Walton Alencar Rodrigues, avaliou que “a maior parte dos projetos de investimentos apresentam estágio de implementação das metas para a Copa aquém do previsto para os meses de janeiro e fevereiro de 2014”.
Entre as 26 ações previstas sob responsabilidade da Infraero, 10 estavam conclusas à época da fiscalização. Detectou-se que 4 das 16 ações em execução necessitavam de maior ritmo de trabalho: duas delas no aeroporto de Confins, em Belo Horizonte, e obras nos aeroportos de Curitiba e Salvador. As situações mais críticas, em fevereiro de 2014, eram nos aeroportos de Fortaleza de Porto Alegre.
Com relação às obras de mobilidade urbana, de acordo com informações prestadas pelo agente financiador (Caixa Econômica Federal), grande parte dos projetos em andamento apresenta atrasos e baixa execução em relação ao cronograma previsto. Dos 34 empreendimentos que ainda fazem parte da carteira da Copa, 20 projetos (59%) estavam com menos de 50% de desembolso. Desse total, 4 projetos estavam, em fevereiro deste ano, sem qualquer repasse financeiro.
Foram identificados prováveis atrasos na entrega das obras previstas para os Portos de Fortaleza, Manaus, Natal e Salvador. A obra do Porto do Rio de Janeiro foi excluída da matriz em setembro de 2013 e a do terminal de passageiros do Porto de Recife era a única, até fevereiro de 2014, que estava concluída.
Com relação aos financiamentos do BNDES, verificou-se que o Banco já havia liberado integralmente o montante de crédito previsto para a execução das arenas Mineirão, da Baixada, Castelão, da Amazônia, Pernambuco, Maracanã e Fonte Nova. Assim, em fevereiro/2014, ainda havia desembolsos a serem efetuados relativos aos financiamentos para a construção das arenas Pantanal, das Dunas, Beira-Rio, e Itaquera, além do contrato referente à contrapartida pública às obras da Arena Pernambuco.
O TCU realizará novo acompanhamento, no prazo de noventa dias após o término dos jogos, a fim de coligir informações acerca da situação física e financeira de cada uma das ações previstas na Matriz de Responsabilidades da Copa, contemplando levantamento completo dos preparativos concretizados até o início do evento esportivo, eventuais planos de contingência adotados para mitigar os efeitos das ações não conclusas, bem como informações sobre os projetos e obras que efetivamente constituirão legado para o Brasil.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1608/2014 – Plenário
Processo: 009.205/2013-6
Sessão: 18/6/2014
Secom – AP/FL
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