A atuação preventiva e tempestiva dos Tribunais de Contas na fiscalização do uso do dinheiro público foi destacada pelo presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, durante a abertura do 8º Coninter Nacional, no último dia 8 de maio. O evento foi realizado pela Jam Jurídica, no Rio de Janeiro (RJ).
De acordo com o conselheiro presidente, os Tribunais de Contas evoluíram muito nos últimos anos. “A utilização de procedimentos cautelares, principalmente os relacionados à licitações e contratos, e de ferramentas de Inteligência e de Tecnologia da Informação são alguns dos diversos avanços conquistados”, destacou.
Valdecir Pascoal lembrou aos participantes do congresso que os TCs enviam à Justiça Eleitoral lista com os nomes dos gestores que tiveram contas julgadas irregulares, os quais, cada vez mais, tornam-se inelegíveis, o que melhora a gestão e a democracia. “Os Tribunais de Contas trabalham pelo constante aperfeiçoamento da gestão pública ao ofertar capacitações aos seus jurisdicionados e ao realizar auditorias operacionais coordenadas em parceria com o TCU, nas áreas da Educação e Saúde, por exemplo”. O presidente da Atricon também observou que há muitos desafios pela frente, razão pela qual a associação luta pela criação de um Conselho Nacional para os Tribunais de Contas e pela máxima efetividade do modelo de composição dos Tribunais.
Por fim, criticou e mencionou a sua irresignação com um levantamento realizado pelo ONG Transparência Brasil, considerando-o leviano e inconsequente, pois, além de fazer prejulgamentos da conduta de membros de maneira genérica, esquece de apontar os grandes avanços vividos pelos TCs nos últimos 25 anos, fruto do trabalho e do empenho dos seus membros e servidores. Alertou que interesses poderosos se organizam para enfraquecer os Tribunais de Contas.
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