O presidente conselheiro Valdomiro Távora submeteu à apreciação do Plenário a Resolução Administrativa nº 08/2014, que altera o indicador de desempenho organizacional do Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE). A proposta, aprovada por unanimidade durante a sessão desta terça-feira (3/6), foi viabilizada após a adesão do TCE, em julho de 2013, à Sistemática de Qualidade e Agilidade do Controle Externo proposta pela Associação Nacional dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
Segundo o Presidente, a alteração do Indicador de Qualidade e Agilidade do Controle Externo proposta pelo Comitê de Avaliação de Desempenho da Corte permitirá com que o Tribunal avance em várias áreas. “O Tribunal de Contas do Ceará já tem projetos em execução, por isso propus que a nossa meta seja gradualmente aumentada em 2015 e 2016. Dessa forma, ampliaremos a atuação deste Tribunal na fiscalização dos recursos públicos estaduais, pois todos do TCE-CE direcionarão esforços a fim de garantir qualidade e agilidade no controle externo, melhorar a comunicação com a sociedade e, enfim, atingir as metas definidas pela Atricon”, afirmou .
Os conselheiros presentes elogiaram a iniciativa do Presidente em alterar a sistemática de avaliação de desempenho do TCE. Entre os projetos a serem implementados estão o Código de Ética para servidores, agilidade no controle externo, aplicação das Normas de Auditoria Governamental, implantação da Ouvidoria, Política e Plano de Comunicação e atividades da Corregedoria.
O novo indicador terá impacto na remuneração de todos os servidores. Para efeito de avaliação de produtividade em conformidade aos novos parâmetros, será considerado como primeiro período avaliativo 1º de julho a 31 de dezembro de 2014. As avaliações seguintes deverão considerar o interstício de um ano.
O presidente Valdomiro Távora fez questão de ressaltar os benefícios gerados à Corte, até então, pelo Sistema de Gestão da Qualidade, implantado na gestão da Conselheira Soraia Victor: “Esse Sistema foi responsável pela padronização de métodos e procedimentos e implantação de uma cultura de avaliação de metas e indicadores. Mas a Atricon deu um importante passo a frente. E vamos avançar ainda mais com a nova sistemática adotada pelos Tribunais.”
