Oitenta e cinco servidores do Tribunal de Contas do Estado da Bahia e um da Secretaria de Educação participam nesta semana do curso Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP), que está sendo ministrado na Sala de Treinamento do 
Ceice, com o instrutor Fernando Carlos Cardoso Almeida, da ReCont – Assessoria Contábil. Esta é a segunda turma, visto que a primeira tiveram aulas entre os dias 14 e 18 de julho, envolvolvendo os 19 servidores que participam do Curso de Formação para Novos Servidores do qual o CAPS foi um dos módulos.
Foram oferecidas outras duas turmas para os servidores ´veteranos´. Na Turma 1 foram inscritos 34 servidores e na Turma 2 32. São servidores das Coordenadorias de Controle Externo, Inspetoria de Finanças (IF), Gerência de Orçamento e Finanças Públicas (Geof), Gerência Administrativa (Gerad), Auditoria Interna (Audit), Ministério Público de Contas (MPC), Gerência de Biblioteca e Documentação (Gebid), Secretaria Geral (Seg), Gerência de Controle Processual (Gecon), gabinetes dos conselheiros Pedro Lino e Carolina Costa, e um servidor da Secretaria de Educação.
O objetivo geral é capacitar os profissionais da área de Controle Externo do TCE da Bahia quanto a apresentação e implementação do novo padrão da Contabilidade Aplicado ao Setor Público Brasileiro em consonância com a Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, emitidas pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) e em convergência às normas internacionais de contabilidade emitidas pela International Federation of Accountants (Ifac). O evento é promovido pelo Centro de Treinamento e Estudos Interdisciplinares para o Controle Externo (Ceice) e Gerência de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Profissional (Gedap).
São objetivos específicos do curso:
a) apresentar uma nova forma de entender, praticar e utilizar a Contabilidade Pública de acordo com as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público emitidas pelo CFC (NBC T 16, de 1 a 11) e a operacionalização do Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público (MCASP);
b) debater a função e o funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e os novos modelos das Demonstrações Contábeis que atualizam os anexos da Lei nº 4.320/64;
c) debater os principais aspectos do orçamento público inerentes a realização da receita e execução da despesa orçamentária, evidenciando os limites e condições estabelecidos na legislação vigente;
d) discutir a composição do patrimônio público e a importância do controle e registro contábil das suas variações em observância aos princípios contábeis;
e) debater a função e o funcionamento do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) e os novos modelos das Demonstrações Contábeis que atualizam os anexos da Lei nº 4.320/64;
f) entender o processo de elaboração das Demonstrações Contábeis e a interpretação do conteúdo das mesmas visando o aprimoramento das técnicas de auditoria.
Aulas expositivas, resolução de exercícios e atividades práticas em grupo foram a metodologia utilizada pelo instrutor Fernando Almeida, contador e advogado pós-graduado em Administração Financeira (UNA – MG), e em Direito de Estado e Responsabilidade Fiscal (FVC – BA), consultor em Gestão Pública desde 1996, nas áreas orçamentária, financeira e contábil, com serviços prestados a diversas entidades públicas (prefeituras, câmaras municipais, fundações, autarquias, fundos, etc.) no Estado da Bahia, Pernambuco e Espírito Santo. Também é professor de cursos de pós-graduação em instituições de ensino baianas, dentre as quais Universidade Estadual da Bahia (Uneb), Universidade Católica do Salvador (UCSal), Faculdade Regional da Bahia (Unirb) e a Universidade Jorge Amado (UniJorge).
