O Tribunal de Contas do Estado da Bahia celebrou Convênio de Cooperação Técnica com a Câmara de Contas de Timor-Leste tendo como objeto a modernização dos sistemas de fiscalização e controle externo (governamental) a cargo dos Tribunais de Contas signatários, por meio de cooperação técnica voltadas para o desenvolvimento institucional e o aperfeiçoamento técnico dos seus recursos humanos.
A Cláusula Primeira do documento assinado pelos presidentes Inaldo da Paixão Santos Araújo, do TCE-BA, e Guilhermino da Silva, da Câmara de Contas de Timor-Leste, ressalta o intercâmbio de informações, experiências e conhecimentos técnico-profissionais, mediante a particiapação recíproca de conselheiros, auditores e técnicos, tais como: palestrantes, instrutores, monitores e assistentes, em conferência, cursos, encontros e seminários de formação e aperfeiçoamento de pessoal; transferência de tecnologia na área de modernização organizacional e Informática e outras ações conjuntas sobre temas específicos, eventualmente com a presença de outros Tribunais de Contas ou instituições congêneres, promovidas pelo TCE-BA, pela CC-Timor-Leste ou por organismos multilaterais dos quais façam parte os Tribunais de Contas signatários.
Destaque, também, para a implementação de cursos e seminários de Auditoria em Projetos cofinanciados pelo Banco Mundial e outros organismos multilarais para auditores e técnicos da CC-Timor-Leste; a elaboração de manuais e guias de auditoria voltados para a realidade timorense, a partir da experiência internacional e das práticas auditoriais adotadas pelo TCE-BA; e a disponibilização recíproca de documentos e publicações técnicas elaborados ou traduzidos pelos signatários, podendo, ainda, as Instituições desenvolverem conjuntamente projetos específicos de produção, tradução e publicação, em português, de documentos técnicos relativos às áreas de sua atuação, elaborados por entidades congêneres internacionais ou estrangeiras.
O TCE baiano e a CC-Timor-Leste manterão sistema de troca permanente de informações, inclusive por meio de suas páginas eletrônicas na rede web, que permitam o conhecimento recíproco do planejamento e da realização de ações que possam contribuir para o desenvolvimento de ambas as instituições.
As ações decorrentes desse convênio serão operacionalizadas mediante celebração de termos aditivos e acordos específicos ou mediante troca de correspondência com a identificação precisa do objeto a ser executado e plano de trabalho com descrição das etapas pertinentes e recursos humanos, materiais e financeiros envolvidos. Assinado em outubro de 2014, o Convênio de Cooperação Técnica terá a duração de cinco anos.
