Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Agenda do Controle

Senado – Projeto de Lei que estabelece Normas de Finanças Públicas (PLS 00538 2011)

SF PLS 00538 2011 Complementar
Ementa: Altera os arts. 2º e 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade …
25/11/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013, e 946, de 2014. ************* Retificado em 25/11/2014************* Incluído em Ordem do Dia o Requerimento nº 1.237, de 2013. Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 93 e 946, de 2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 25/11/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/11/2014. Requerimento não apreciado na sessão do dia 26/11/2014, transferido para a sessão deliberativa …
18/12/2014 SSCLSF – SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação: AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.237, de 2013, do Senador Francisco Dornelles, e 93, de 2014, do Senador Cristovam Buarque, solicitando o desapensamento dos Projetos de Lei do Senado nºs 229, de 2009; e 540, de 2007,-Complementares, respectivamente, dos Projetos de Lei do Senado nºs 150, de 2005; 90, 180, 298 e 414 de 2007; 66, 72, 265 e 482, de 2008; 12, 128, 175, 230, 243, 248, 302, 315, 350, 450 e 507, de 2009; 21, 75, 538 e 719, de 2011; 113, 135 e 382, de 2012…
SAIBA MAIS AQUI!

Mais recentes

Protocolo para cooperação internacional é formalizado durante reunião em Portugal

Congresso da ABCPública terá lançamento de guia impresso sobre contratações de publicidade

X ENTC prorroga prazo para inscrição de iniciativas em oficinas

Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Portaria 64/2026

PNTP 2026 entra na etapa de Garantia da Qualidade, confira os próximos passos

Leia também
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Câmara – Proposta de Emenda a Constituição que eleva para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros para ingressos em Tribunais (PEC 32/2021)

PEC-00032/2021 - Altera a Constituição Federal para elevar para setenta anos a idade máxima para a escolha e nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

Senado Federal – Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.429, que dispõe sobre improbidade administrativa (PL 2505-2021)

PL 02505 2021Ementa: Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Decisão: Aprovada pelo Plenário Destino: À Câmara dos Deputados…
Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil

STF – Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 3889) – Consulta do Governo do Estado de Rondônia

ADI 3889 Matéria: Processo Legislativo;Relator: MIN. ROBERTO BARROSOREQTE.(S): GOVERNADOR DO ESTADO DE RONDÔNIAPROC.(A/S)(ES): PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE RONDÔNIAINTDO.(A/S): SINDICATO DOS TRABALHADORES…