A Presidente do Tribunal de Contas, Adriene Andrade, assinou no último dia 3, uma portaria para instituir comissão, formada por servidores do Tribunal, com o objetivo de formular e acompanhar a execução da política de acessibilidade no TCE-MG.
O grupo estabelecerá diretrizes para a política de acessibilidade do Tribunal, zelará pelo cumprimento da legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, difundirá esclarecimentos e irá implementar ações sobre a política de acessibilidade. Além disso, o grupo vai instruir os jurisdicionados sobre a política, inclusive quanto à fiscalização de obras públicas pelos órgãos de controle externo.
Uma parceria com o Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE-ES) foi instituída para a troca de conhecimentos sobre a implantação da política de acessibilidade e, para repasse de informações (também de acessibilidade) aos órgãos fiscalizados pelo Tribunal de Contas mineiro.
Durante a solenidade, a Presidente do Tribunal de Contas, Adriene Andrade, recebeu das mãos do Presidente da Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas e Diretor da Gráfica do Senado, Flórian Madruga, uma edição em braile das publicações da lei orgânica do Tribunal de Contas e da Constituição Estadual. “É um avanço ter o regimento interno do nosso Tribunal em braile. É o primeiro passo de muitos que serão dados”, agradeceu a Presidente Adriene Andrade.
O Assessor da Corregedoria do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES), João Estevão Silveira Filho, fez palestra no auditório da Escola de Contas sobre atitudes positivas e inclusivas nos órgãos públicos. João Estevão é idealizador do projeto “Cidade mais acessível” que tem como objetivo a capacitação dos jurisdicionados) do TCE-ES (aproximadamente 500), segundo site do Assessor.
