TCM-CE e TCU alinham métodos de fiscalização de obras públicas

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM/CE), representado por engenheiros do seu quadro funcional, participou de seminário onde o Tribunal de Contas da União (TCU), através da Secretaria de Controle Externo do Estado do Ceará (Secex/CE), apresentou guia para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas. O evento teve iniciativa conjunta do órgão federal e do Sindicato das Construtoras do Ceará (Sinduscon/CE).
Para o titular da unidade do TCU no Ceará, Francisco José de Queiroz, as indicações são necessárias para padronizar, e, consequentemente, fixar um entendimento comum sobre o assunto. “O guia busca diminuir alguns desentendimentos sobre pontos fundamentais. O orçamento de obras públicas é um dos pontos sensíveis, pois é ali que reside boa parte dos desencontros, desentendimentos e irregularidades”.
O presidente do Sinduscon, André Montenegro, considera que o encontro entre os órgãos de controle é de grande importância: “- Esse diálogo é muito proveitoso para a sociedade, e que este diálogo continue, que surjam outras orientações para inibir novas dúvidas que possam existir”.
Para a analista de controle externo do TCM/CE, Wanda Murta, o guia ajuda a entender de forma mais detalhada como são feitos os cálculos de tabela de preços, em especial do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil (Sinapi). “Essa cartilha do TCU é mais uma fonte de informações que nos auxiliará a entender de forma detalhada os elementos que integram as tabelas do Sinapi e Sicro, que são adotadas como preços referenciais para obras executadas com recursos da União. As definições abordadas também poderão ser aplicadas aos componentes dos preços da tabela Seinfra – referência para obras com recursos do Estado, também aceita pelo TCU para itens que não integrem as duas primeiras, e muitas vezes utilizada pelos municípios cearenses”.
Serviço
O guia para elaboração de planilhas orçamentárias de obras públicas está disponível AQUI.