Com o objetivo de continuar a mobilização do esforço conjunto em torno da construção de um ambiente favorável aos pequenos negócios e a promoção da boa gestão pública, o TCM GO prorrogou até 2017 o termo de cooperação técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE). O documento de colaboração foi elaborado pelo SEBRAE Nacional em acordo com a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).
A parceria firmada por esta Corte de Contas com o SEBRAE, em 2013, visa a conscientização sobre o tratamento jurídico diferenciado, simplificado e favorecido às microempresas (ME), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e microempreendedor Individual (MEI).
O termo de cooperação prevê, para a consecução dos objetivos, a difusão da cultura empreendedora entre os gestores públicos; divulgação de boas práticas e experiências bem sucedidas das administrações municipais; estímulo à melhoria da qualidade das gestões; contribuição na mobilização dos tribunais de contas de todo o pais para a conscientização da cultura empreendedora; dentre outros.
A prorrogação do acordo de colaboração técnica foi assinada no último dia 13 de março e terá duração de 24 meses, ou seja, valerá até 12 de março de 2017.
Fonte: Assessoria de Comunicação TCM-GO
Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil
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