Para comemorar um ano da Biblioteca Sergio Cavalieri Filho, do TCE-RJ, a Escola de Contas e Gestão (ECG) do Tribunal realizou, quinta (2/7), o primeiro ‘Encontro com o Autor’, evento que vai reunir mensalmente escritores para falar sobre os temas de suas obras. A estreia foi marcada pela homenagem ao procurador-geral do TCE-RJ, desembargador Sergio Cavalieri Filho, que empresta seu nome ao espaço. Doutor em Direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e professor da Universidade Estácio de Sá (Unesa), ele falou sobre a Sociologia Jurídica e sua influência e aplicabilidade no Direito, para uma plateia que contou com a presença do presidente do Tribunal, Jonas Lopes de Carvalho Junior.
Autor do livro Programa de Sociologia Jurídica, entre outros títulos, Sergio Cavalieri Filho é referência na área. Em uma espécie de aula ‘improvisada’, o procurador-geral dividiu com o público sua experiência de 37 anos de magistratura e cerca de 40 anos de magistério. Mostrando didática e preocupação em ser entendido, ele explicou que a sociologia jurídica trata da função social do Direito. “O direito é feito de fato, valor e norma, nesta ordem. Essa é para mim a trilogia, a Santíssima Trindade do Direito. Não existe direito bom sem que ele tenha fato. O fato é o objeto da sociologia jurídica. Um exemplo de fato é a união entre pessoas do mesmo sexo. Mas, para disciplinar esse fato, há de se fazer a norma que, nesse caso, foi a aprovação do casamento gay. Só que o fato e a norma possuem sentido, princípio, o valor que se forma de acordo com a realidade social”, explicou o desembargador aposentado.
Para Sergio Cavalieri, é indispensável tanto ao legislador, que faz a norma, quanto ao julgador, que a aplica, ter uma visão tridimensional do Direito, teoria proposta pelo jurista brasileiro Miguel Reali. Isto significa conhecer e unir Sociologia do Direito, que estuda o fato, Filosofia do Direito, responsável pelo valor, e as Ciências do Direito, que estudam a norma. “Quando eu comecei na magistratura, na década de 70, havia uma visão muito voltada para a norma, ou seja, só do direito positivista, objetivo, sem interpretação. A Sociologia Jurídica ainda era muito nova no Brasil. Mas isso hoje está ultrapassado. Até me parece que atualmente temos uma tendência de tudo ser princípio. Isso também não pode, porque gera uma insegurança jurídica grande se a norma for desconsiderada em favor do valor”, pontuou.
Ao explicar que o valor é formado assim como a linguagem pela consciência coletiva social, Sergio Cavalieri Filho afirmou: “A consciência coletiva tem sua melhor expressão nos costumes. Já a opinião pública varia, é passageira, instável, decorre de momentos políticos e é um entendimento que prevalece em uma determinada ocasião em decorrência de fatos e fenômenos, como, por exemplo, a ocorrência de um crime grave que acirra os ânimos sociais”.
Biblioteca
A ideia do projeto de instalar uma biblioteca com destaque, no andar térreo da sede do TCE-RJ, na Praça da República, foi de Sergio Cavalieri Filho. A história foi relembrada à plateia pelo presidente Jonas Lopes de Carvalho Junior. “Ele viu na Corte Suprema de Israel, quando esteve lá , que a biblioteca ficava no térreo. Me contou desse projeto. Gostamos da ideia e quisemos implementar. É importante o conhecimento estar na entrada do prédio”, disse Jonas Lopes, que ainda destacou a importância do palestrante, “que empresta a esse Tribunal seu caráter, sua competência e seu prestigio”.
A estudante de Direito da Universidade Estácio de Sá (Unesa) Maria Luiza Almeida, estagiária na 2ª Coordenaria de Controle de Pessoal (CCP), não perdeu a oportunidade de assistir o procurador-geral palestrar sobre tema atual e do seu interesse. “Entender a norma além do que ela diz friamente está sendo muito discutido na minha faculdade. E o Dr. Sergio é referencia na Estácio (Unesa), tanto na disciplina Sociologia Jurídica quanto Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor. Eu estudo por ele. Então, saber que eu poderia assistir a uma palestra dele seria enriquecedor”, comentou.
O próximo encontro, em data a ser definida, será com a professora Mônica Pereira dos Santos, da UFRJ, autora do livro Dialogando sobre inclusão em Educação: contando casos (e descasos). A entrada é gratuita e o evento será aberto ao público.
