O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão vai avaliar com atenção o pedido feito pelo presidente da Atricon, conselheiro 
Antonio Joaquim, e pelo presidente do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Costandrade, de viabilização da segunda etapa do Programa de Modernização do Sistema de Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex). A garantia foi dada pela ministra Miriam Belchior, em audiência na tarde desta terça-feira (25/09).
Belchior disse que determinaria à assessoria do Ministério do Planejamento a realização de estudos técnicos, após explanação dos objetivos do Promoex 2 feita pelo conselheiro Severiano Costandrade. Os dois dirigentes estavam acompanhados pelos conselheiros Érico Xavier Desterro e Silva, presidente do TCE-AM e responsável pelo agendamento da audiência, Maurício Farias (TCM-SP), Marisa Serrano e Ronaldo Chadid (TCE-MS), e pelo auditor Luiz Genédio Mendes Jorge (TC/DF).
Os conselheiros aproveitaram a oportunidade para convidar a ministra Míriam Belchior para ser palestrante no 3º Encontro Nacional de Tribunais de Contas do Brasil, que será realizado em Campo Grande (MS), de 12 a 14 de novembro. O convite foi feito pela conselheiro Marisa Serrano, uma das coordenadoras do encontro. Belchior manifestou interesse em participar e disse que dependeria apenas de confirmação em sua agenda.
PROMOEX 2 – A segunda etapa do programa Promoex visa os seguintes objetivos: 1) consolidar a avaliação de desempenho e avançar na implementação de metodologia adequada ao acompanhamento dos resultados das políticas públicas, por meio de indicadores, com o objetivo de contribuir para o processo de tomada de decisão acerca da alocação dos recursos públicos; 2) fortalecer as ações de combate à corrupção e desperdício de recursos públicos; 3) fomentar a transparência da gestão pública e o controle social; 4) desenvolver competências técnicas alinhadas ao novo paradigma de controle.
O Promoex foi implementado em decorrência de contrato de empréstimo, celebrado em 2005, entre a União e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O objetivo foi o fortalecimento do Sistema de Controle Externo como instrumento de cidadania, incluindo a intensificação das relações intergovernamentais e interinstitucionais e visando ao cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal e à melhoria da percepção das instituições e grupos sociais relevantes sobre a contribuição dos Tribunais de Contas para a efetiva, transparente e regular gestão dos recursos públicos. O programa tem seu encerramento previsto para o final deste ano.
CNTC – O presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, também pediu o apoio político da ministra Mírim Belchior para o projeto de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC). A ministra disse que pessoalmente reconhecida a importância do tema, porém afirmou que apresentaria o tema para a área política do governo federal.
