“O Brasil não precisaria de uma Lei da Ficha Limpa se o controle social fosse mais efetivo”, disse o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), conselheiro Antonio Joaquim (TCE-MT), ao participar da abertura da Conferência Estadual sobre Transparência e Controle Social (Consocial). Para ele, a atuação vigilante do cidadão terá mais resultado que o uso da legislação que veda a participação de gestores com condenação transitada em julgado em futuras eleições. “Os Tribunais de Contas devem atuar fomentando o controle social”, ponderou.
A 1ª Consocial está sendo realizada no auditório da Escola Superior de Contas e elegerá delegados de Mato Grosso para a Conferência Nacional que ocorrerá no mês de maio, em Brasília. Na semana passada, em reunião com o ministro chefe da Controladoria Geral da União, Jorge Hage, o conselheiro manifestou a intenção de a ATRICON colaborar na organização do encontro nacional, além de assegurar a presença da entidade na conferência.
Antonio Joaquim observou que em praticamente todos os Estados brasileiros os Tribunais de Contas atuaram na organização ou participaram das conferências estaduais. Em Mato Grosso, o TCE-MT apoiou a Auditoria Geral do Estado (AGE) e a representação estadual da CGU na organização das conferências municipais e estadual – a Consocial termina na quarta-feira (21/03) e o TCE-MT está oferecendo o auditório e toda a logística.
Para o presidente da ATRICON, as conferências municipais e estaduais representam “uma importante semente para conscientização sobre a necessidade do controle social”. Segundo ele, dois dos principais problemas do Brasil são a indiferença e o analfabetismo político. “As pessoas se comportam como se as coisas que acontecem em sua cidade, em seu Estado ou no nosso país não as afetassem. O lamentável é que isso também ocorre com pessoas graduadas, com formação universitária; pessoas que estudaram, mas na verdade são analfabetos funcionais”, criticou.
Segundo o conselheiro, os Tribunais de Contas têm que cumprir um papel central na consolidação do controle social. “Pela própria natureza, os Tribunais de Contas são os órgãos que mais detém informações sobre a administração pública. Mensalmente recebem balancetes com dados gerais sobre receita, despesa, contratações, licitações, patrimônio de todos os órgãos públicos. Têm, portanto, condições de fomentar o controle social, fornecendo as informações para a sociedade fazer juízo de valor sobre os seus gestores”, explicou. “Não existe controle social sem informação”, acrescentou o conselheiro.
