O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante Junior, vai submeter às instâncias deliberativas da instituição o pedido de apoio formulado pela Associação dos Membros de Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) para defesa da criação do Conselho Nacional de Tribunais de Contas (CNTC). Além disso, garantiu que a OAB vai endossar o Recurso Extraordinário 597362, em tramitação no Supremo Tribunal Federal, visando manter a prerrogativa constitucional de os Tribunais de Contas julgarem contas de todos os gestores que ordenam despesas, incluindo os prefeitos municipais. Decisão liminar do STF em um caso específico suspendeu os efeitos do julgamento. O reclamante advoga que os Tribunais de Contas devem apenas emitir parecer prévio para análise das contas pelas Câmaras Municipais.
O compromisso da OAB com os dois temas foi firmado em reunião com os presidentes da ATRICON, conselheiro Antonio Joaquim, e do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Severiano Constandrade, na sede nacional da OAB. Participaram ainda do encontro os conselheiros Waldir Neves (TCE-MS), Ronaldo Chadid (TCE-MS), Fernando Rodrigues Catão (TCE-PB) e Antonio Nominando Diniz Filho (TCE-PB).
Ophir Cavalcante disse que defende a criação do CNTC, mas discorda da composição prevista pela PEC 28/2007, apresentada pelo então deputado e atual senador Vital do Rego. Pela proposta, o Conselho seria composto por dois ministros do TCU, três conselheiros, um auditor substituto, um procurador de contas e dois conselheiros indicados pelo Congresso Nacional. Segundo o presidente da OAB, a PEC 28 enseja uma composição de 7 membros representando o sistema de Tribunais de Contas e dois membros representando a sociedade. Para ele, o ideal seria uma composição similar ao Conselho nacional de Justiça, com 9 membros representando o sistema e 6 membros representando a sociedade ou uma composição que preservasse maior equilibro nas representações.
O conselheiro Antonio Joaquim disse que a defesa da PEC 28 foi aprovada pelo último Congresso dos Tribunais de Contas e que, no momento, o mais importante é aprovar o texto já pronto para ser votado pela Câmara dos Deputados. A alteração ou não da composição do CNTC poderia ser debatida durante a tramitação da PEC 28 pelo Senado Federal. “Pessoalmente não tenho nenhum problema de debater o assunto e reconheço a legitimidade da ponderação do presidente da OAB”, ponderou o presidente da ATRICON.
