A Ouvidoria do Tribunal de Contas de Mato Grosso completa hoje 10 anos de existência. Foi criada em 2002 para fomentar o exercício do controle social: um dos três pilares de sustentação da instituição. Com o seu funcionamento, o TCE-MT garante ao cidadão acompanhar e verificar as ações da gestão pública do seu município e do Estado. Nos primeiros 10 meses de 2012, a Ouvidoria do TCE-MT registrou 826 chamados, sendo que 643 foram classificados como comunicação de irregularidade e que podem ser caracterizados ou não como denúncia após analise pela equipe técnica de cada relatoria. Deste total, 77 foram considerados como pontos de controle, sendo que 52 geraram processos e 12 foram apreciados por julgamento singular ou pelo Pleno.
A partir da Ouvidoria, o TCE-MT apura as comunicações de irregularidades e reclamações de qualquer natureza sobre atos da administração pública considerados lesivos e desonestos, assim como aqueles que contrariem o interesse público, resguardando os princípios da legalidade, impessoalidade, eficiência, economicidade e publicidade. “O chamado controle social é vital para o controle externo porque muitas das informações que são repassadas pelos cidadãos acrescentam no trabalho dos auditores do TCE-MT”, explica o ouvidor geral, conselheiro Valter Albano.
À frente da Ouvidoria desde 2008, a secretária executiva, Naíse Campos Silva Freire explica que os canais de comunicação da Ouvidoria facilitam a participação do cidadão no combate à corrupção e ao desperdício do dinheiro público. Foram criados vários canais de comunicação para facilitar o contato com a população. Além de enviar sua manifestação por correspondência, e-mail ([email protected]) ou registrá-la por meio do Disque Ouvidoria (0800-647-2011), o cidadão pode utilizar os serviços da Ouvidoria Online pelo site do órgão (www.tce.mt.gov.br/ouvidoria) ou ainda encaminhá-la por fax pelo telefone 3613-7524.
Numa iniciativa inédita no país, o TCE-MT está incentivando a criação de ouvidorias nos municípios, o TCE-MT tem realizado oficinas nos principais municípios do Estado que aderiram ao Programa de Desenvolvimento Institucional – PDI. “A multiplicação das ouvidorias está relacionada à nova sociabilidade política que vem se expandindo em todo o país, construída a partir de uma sociedade que procura ampliar sua participação. Esses são os primeiros passos para assegurar a cidadania plena a todos os brasileiros”, diz Naíse.
Já realizado nas cidades de Sorriso e Sinop, o projeto de Incentivo ao Acesso à Informação e à Consciência Cidadã do PDI, mantem as oficinas ministradas pela secretária executiva priorizando como público-alvo os controladores internos e ouvidores de Prefeituras e Câmaras Municipais. O foco do evento é a criação e utilização de ouvidorias , Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), Portal Transparência e os devidos procedimentos para que o cidadão seja atendido e receba as informações que tiver solicitado. Atualmente existem nove ouvidorias em Mato Grosso nos municípios de Alta Floresta, Alto Paraguai, Castanheira, Cuiabá, Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis.
Este ano o Sistema Control P do TCE-MT permitiu a digitalização de todo o processo de tramitação de denúncias na Ouvidoria Geral. Além de poupar papel e tempo a iniciativa busca aumentar a credibilidade da instituição junto à sociedade, já que as denúncias que chegam na Ouvidoria serão apuradas em pouco tempo e terão retorno rápido ao cidadão.
