O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB), reunido nesta quarta-feira (19), deu provimento parcial a recurso interposto pelo ex-prefeito de Pitimbu José Romualdo Carneiro de Albuquerque Neto que, desse modo, obteve a redução em R$ 35.789,15 do débito de R$ 1.369.470,32 a ele inicialmente imputado.
O ex-prefeito, de quem o TCE manteve a reprovação das contas de 2008, respondeu por despesas sem comprovação documental e agora lhe cabe a restituição aos cofres públicos de R$ 1.333.681,17. Esta decisão deu-se conforme voto do relator do processo, conselheiro Fábio Nogueira.
Também em grau de recurso, as contas de 2012 do então gestor de Pocinhos Arthur Bonfim Galdino de Araújo foram aprovadas como propôs o relator Antonio Gomes Vieira Filho.
Tiveram as contas de 2013 aprovadas em primeiro julgamento os prefeitos de Alcantil (José Adelmar de Farias), São José do Bonfim (Rosalba Gomes da Nóbrega), São Bentinho (Giovana Leite Cavalcanti Olímpio) e Salgado de São Félix (Adaurio Almeida), contas de 2012, nesses dois últimos casos.
Débitos previdenciários ocasionaram, porém, a desaprovação às contas de 2012 do ex-presidente da Câmara Municipal de Sousa Adilmar de Sá Gadelha, conforme voto do relator André Carlo Torres Pontes do qual ainda cabe recurso.
O TCE aprovou as contas de 2014 da Secretaria de Estado da Mulher e da Diversidade Humana e, ainda, as do exercício de 2013 oriundas das Câmaras Municipais de Princesa Isabel, Itapororoca, Curral de Cima, São José do Bonfim, Pitimbu, Várzea, Fagundes, Olivedos e Salgado de São Félix (com ressalvas, nesses cinco últimos casos).
A Câmara de Vereadores de Caraúbas teve aprovadas as contas de 2014 e, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação, as de 2010, com ressalvas.
Os processos constantes da pauta de julgamentos indicavam movimentação de recursos públicos da ordem de R$ 501.401.628,59. Conduzida, inicialmente, pelo presidente Arthur Cunha Lima e, posteriormente, pelo vice-presidente André Carlo Torres Pontes, a sessão plenária teve as participações dos conselheiros André Carlo Torres Pontes, Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fernando Catão e Fábio Nogueira.
Também, as dos conselheiros substitutos Marcos Costa, Antonio Cláudio Silva Santos, Antonio Gomes Vieira Filho, Oscar Mamede e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Elvira Samara Pereira de Oliveira.
