O presidente da Atricon, conselheiro Antonio Joaquim, disse na abertura do 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas que o grande desafio dos órgãos de controle externo é alcançar um nível razoável de efetividade. Segundo ele, os Tribunais de Contas devem buscar, cada vez mais, cumprir preceitos de qualidade e de agilidade.
¨É preciso ser útil à sociedade e, no nosso caso, somente conseguiremos isso sendo efetivos no cumprimento do nosso papel institucional¨, disse o conselheiro. Ele também fez questão de lembrar frase do vice-presidente da República, Michel Temer, que afirmou recentemente que, por atuarem na atividade de controle, os Tribunais de Contas significam democracia.
Conforme o presidente, o encontro nacional é um passo importante nessa direção, porquanto serão debatidos temas voltados para a efetividade do controle externo no Brasil.
Confira abaixo a íntegra do discurso de Antonio Joaquim:
Nos últimos 30 dias, ouvi uma definição e uma frase que têm relação direta com o nosso 3º Encontro Nacional dos Tribunais de Contas e com as expectativas que certamente vamos criar ao debater temas relacionados à efetividade do Controle Externo no Brasil.
A definição veio nas palavras do Excelentíssimo Sr. Vice-Presidente da República, Michel Temer, e diz respeito ao que os órgãos de Controle Externo devem representar para o processo democrático brasileiro.
Disse ele:
– “Os Tribunais de Contas significam democracia, pois atuam na atividade de controle. Sem controle não existe democracia”.
O vice-presidente Michel Temer fez essa afirmação na Assembleia Geral da Organização Latino Americana e do Caribe de Entidades Fiscalizadoras Superiores – a Olacefs, que ocorreu na semana passada, em Gramado, no Rio Grande do Sul.
Já a frase, do eminente governador do Estado de Minas Gerais, Antonio Anastasia, além de ser uma verdadeira pérola, também é contundente.
O governador Antonio Anastasia disse essa frase ao discorrer sobre as atividades de controle e, em especial, sobre as dificuldades do controle social – durante o Encontro Nacional sobre Transparência e Controle Social, organizado pelo destacado Tribunal de Contas de Minas Gerais.
Disse ele:
– É fácil dizê-lo. É difícil fazê-lo.
Temos, em resumo, três ícones: os Tribunais de Contas, a democracia e o controle social.
É elementar que os Tribunais de Contas respondem por uma parte apenas do que se convenciona por “sistema de controle”.
Assim como é fato que o significado de democracia é bem mais elástico do que se pode querer definir em uma curta frase.
Mas convenhamos: tanto a frase quanto a definição são inspiradoras.
E, confessemo-nos, também: tanto a frase quando a definição causam sobressaltos, dada à realidade em que vivemos e às exigências que nos são impostas.
Senão, vejamos:
O nosso primeiro e grande desafio é ser um órgão de fiscalização que existe e funciona em uma sociedade que nunca foi e não é educada para controlar ou ser controlada, para fiscalizar e ser fiscalizada. Temos uma sociedade que não educa para a cidadania.
Não podemos fingir ignorância de que a nossa sociedade tem em suas entranhas milhões e milhões de analfabetos políticos que batem no peito dizendo que não gostam de política, que não querem saber como funciona o Estado.
E, nessa alienação, temos milhões e milhões de cidadãos totalmente indiferentes, que não participam das decisões e não têm a menor ideia de como se fiscalizam os gastos públicos, o uso do dinheiro dos seus impostos.
Vivemos ainda outra incoerência: temos a liberdade democrática sonhada pelos ideólogos, notadamente no aspecto político-eleitoral. Escolhemos livremente entre partidos políticos e candidatos, mas comportamo-nos como se fossem problemas alheios tudo o mais que acontece depois.
É a nossa cultura sendo posta em prática: passamos “cheques em branco” para os candidatos eleitos e, no máximo, vamos exercitar depois um dos perfis mais desoladores desses tipos de sociedades, que é o de apenas criticar, sem ter muita noção sobre o que, de fato, está acontecendo, sem conhecer razoavelmente o conteúdo dos problemas.
Na vida pública, no campo político, na disputa pelo poder, esse perfil também se evidencia.
O homem é voluntário – e, na maioria das vezes, solitário – na sua decisão de ser candidato a um cargo público, a um posto de poder. Mas, normalmente, esse mesmo homem não demonstra nenhum entusiasmo, nem voluntarismo, nem determinação, quando tem que prestar contas de suas ações na condução de interesses públicos.
Esse é um traço típico de uma cultura onde se confunde o público com o privado. Um rápido exame histórico do Brasil vai confirmar, infelizmente, que essa assertiva vem nos servindo.
É nesse cenário que se discursa com facilidade sobre a importância e a efetividade dos Tribunais de Contas para a democracia.
É Fácil dizê-lo.
Mas é nesse flagrante contraste que ainda existe uma parcela de nossas instituições com dificuldades para alcançar um nível razoável de efetividade no Controle Externo.
É difícil fazê-lo.
Eis, pois, o nosso desafio.
A boa notícia é que temos que enfrentá-lo, não existe alternativa.
É nossa responsabilidade contribuir, decisivamente, na educação política do cidadão e atuar, afirmativamente, no estímulo ao controle social.
Entendo que estamos fazendo a nossa parte. O terceiro Encontro Nacional dos Tribunais de Contas é um dos passos nessa direção, pois aqui ocorrerão importantes debates e daqui sairão sair bons produtos de recomendação aos Tribunais – como a resolução sobre auditoria para fiscalizar a aplicação da Lei de Acesso à Informação e a resolução dispondo sobre a criação da Rede de Comunicação, instância que vai nos ajudar na proposição de medidas visando uma melhor comunicação dos Tribunais com a sociedade.
A efetividade do controle externo depende da qualidade das nossas auditorias e da agilidade nos julgamentos. Precisamos avaliar resultados de políticas públicas, realizar auditorias concomitantes, cumprir com rigor os prazos, ter coerência na análise dos processos e praticar justiça nos julgamentos.
Nosso esforço – e eu espero que todos os presentes mergulhem nesta compreensão – é trabalhar pela consolidação do sistema nacional de controle externo ou sistema nacional de Tribunais de Contas – já que o controle externo não é atividade exclusiva das nossas instituições.
É para isso que estamos aqui reunidos nesta linda cidade de Campo Grande.
Devemos, antes de tudo, agradecer à hospitalidade, na pessoa do presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, o conselheiro Cícero. O TCE-MS é nosso anfitrião e co-organizador, dando todo o suporte necessário.
Estender os agradecimentos aos conselheiros Waldir, Marisa e Ronaldo, que integraram o grupo da coordenação do encontro, juntamente com a diretoria executiva da Atricon e do Instituto Rui Barbosa.
Como iniciei citando uma frase e uma definição, vou encerrar minha manifestação nesta abertura com outra frase-definição, que gosto muito de usar em minhas palestras.
– É preciso ser útil à sociedade.
A utilidade do Tribunal de Contas só existe quando se exercita e executa bem o seu papel institucional de fiscal da gestão dos recursos públicos.
Cumprindo bem nosso seu papel institucional, estaremos oferecendo a desejada efetividade do Controle Externo brasileiro.
Estaremos, em suma, contribuindo decisivamente para a democracia.
Desejo a todos um bom aproveitamento nesses três dias de reunião.
Muito obrigado.
