“Transformar a realidade social é o dever maior de gestores públicos e do controle externo”, disse o conselheiro vice-presidente do Tribunal de Contas de Pernambuco, Valdecir Pascoal na 20ª aula-palestra do Projeto de Ensino a Distância (EAD) do Tribunal de Contas de Mato Grosso. O tema tratado foi “Nova Gestão Municipal em Tempos de Crise Financeira: o que esperar dos prefeitos e vereadores, dos Tribunais de Contas e cidadãos”. O evento teve início às 14h30min desta quarta-feira (5/12) no auditório da Escola Superior de Contas e foi transmitido aos 141 municípios de Mato Grosso através dos pontos de recepção do MT Preparatório e pelo Portal do TCE-MT.
De acordo com o palestrante, o controle social, o externo e o interno são o tripé do regime democrático. Desse modo, cabe às Cortes de Contas, aos gestores e aos cidadãos zelar para que exista um equilíbrio e seja possível solidificar o desenvolvimento social. Considerando a organização econômica mundial e o processo histórico, político e geográfico do país, Pascoal discorreu sobre as funções de cada “agente” na busca de melhorias sociais.
Aos Tribunais de Contas cabe não somente fiscalizar se foram cumpridos os limites constitucionais, como também se os gastos refletiram em aumento nos índices de evolução das políticas públicas. Contudo, uma das formas mais intensivas e resolutivas de atuação do controle externo é orientar e capacitar aos seus fiscalizados. “Esta é uma das ferramentas de maior relevância, pois não conseguimos mensurar quantas irregularidades podem ser evitadas com o simples esclarecimento”, afirmou.
Quanto aos gestores públicos “não adianta reclamar que faltam recursos para executar as suas funções é preciso elaborar estratégias para aumentar a arrecadação”, explicou o palestrante. Pascoal ainda informou que, em média, os municípios só arrecadam 30% do que deveria. É neste contexto que o conselheiro ressaltou o papel do controle interno na organização da gestão pública. “Além disso, é preciso incentivar o empreendedorismo que cria empregos e gera renda”, disse. Para tanto, a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 139/2011) em licitações públicas “vai ao encontro da geração de renda e do desenvolvimento socioeconômico”.
O papel dos cidadãos no processo democrático e na busca de melhorias para a sociedade como um todo foi destacado. Segundo, Valdeci Pascoal, “o cidadão precisa sair do berço esplêndido e ir atrás das responsabilidades e dos seus direitos”. Desse modo, é fundamental a transparência, pois um cidadão bem informado pode exercer, de fato, o controle social. “Nesse sentido, o TCE-MT é um instituição referência quando se fala de estímulo ao controle social, ao Planejamento Estratégico e ao Princípio da Transparência”, finalizou.
Valdecir Fernandes Pascoal é Bacharel em Direito (UFPE), Economia (UFPB) e Administração (UNIPÊ-PB). Pós-Graduado em Direito Constitucional e Administrativo pela UFPE. Ingressou no TCE-PE em 1991, no cargo de auditor de contas públicas. Em 1993, após aprovação em novo concurso, assumiu o cargo de auditor (substituto de conselheiro). Em 2005, assumiu o cargo de conselheiro do TCE-PE, na vaga reservada ao auditor. É professor de Direito Financeiro da Escola de Contas Públicas e da Faculdade Boa Viagem. Autor dos livros: A intervenção do Estado no Município: o papel dos Tribunais de Contas (Editora Nossa Livraria, 2000); Direito Financeiro e Controle Externo (Editoria Campus Elsevier, 2002); Palavras, Textos e Contextos: Tribunais de Contas, Gestão Pública e Cidadania (Editora Bagaço, 2009).
