O Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) reunirá amanhã (24), com os órgãos responsáveis por fiscalizar e administrar os recursos públicos da saúde do Amapá, para apresentar o questionário do levantamento de governança de gestão em saúde (ciclo 2016), que vai culminar com uma auditoria coordenada em parceria com o Tribunal de Contas da União (TCU), com o objetivo de obter e sistematizar informações sobre a governança e a gestão em saúde nas organizações da administração pública estadual e municipal.
A Auditoria terá o objetivo de levantar as principais características dos sistemas de governança e gestão da saúde, que recebem recursos federais mediante transferências voluntárias, fornecer aos gestores orientações sobre como aperfeiçoar as estruturas para aumentar a efetividade das ações governamentais na saúde pública, identificar casos de boa governança e gestão para estudos futuros, além de subsidiar avaliações de risco de mau uso dos recursos públicos.
Foram convidados para reunião: o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde, Controladoria Geral do Estado, Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Macapá, Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa/AP, Comissão de Saúde da OAB/AP, Instituto do Câncer Joel Magalhães, Procuradoria Geral do Estado do Amapá, Conselho Estadual de Saúde do Amapá, Promotoria de Defesa da Saúde Pública, Conselho Regional de Medicina/AP, Conselho Regional de Enfermagem/AP, Coordenadora do Curso de Medicina e Enfermagem da Unifap, Secretaria Estadual de Saúde e Defensoria Pública Estado do Amapá.
Acordo de Cooperação
O Tribunal de Contas assinou em julho de 2015, Acordo de Cooperação juntamente com o TCU, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB), para que fosse realizado o levantamento das informações sobre a governança e a gestão em saúde.
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Atricon Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil