O procurador geral do Ministério Público de Contas, Cristiano Pimentel, registrou em ata, na sessão do Pleno desta quarta-feira (23), o apoio dos procuradores do órgão à Campanha Nacional “10 Medidas contra a Corrupção”, liderada pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot.
O procurador-coordenador da Força-Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dellagnol, enviou uma carta ao Ministério Público de Contas, agradecendo o apoio do órgão no combate à corrupção. Cristiano Pimentel pediu que a carta do procurador da República em Curitiba fosse transcrita na ata da sessão, o que foi deferido pelo Pleno do TCE.
O Ministério Público de Contas de Pernambuco também aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), em sessão de seu Colégio de Procuradores, o apoio à campanha nacional “10 Medidas contra a Corrupção” do Ministério Público Federal (MPF).
A Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON) já está apoiando a iniciativa de Rodrigo Janot.
O objetivo da campanha é coletar 1,5 milhão de assinaturas em todo o país para levar o Congresso Nacional a aprovar medidas com o fim de prevenir e reprimir a corrupção de modo adequado. As propostas devem chegar ao Congresso por meio de projeto de lei de iniciativa popular, a exemplo do que ocorreu com a Lei da Ficha Limpa.
As medidas agrupam 20 anteprojetos de lei propondo mudanças legislativas para quebrar o círculo vicioso da corrupção no Brasil. Fichas de coleta de assinaturas, para dar origem ao projeto de lei de iniciativa popular, estão sendo disponibilizadas nas unidades do MPF na capital e no interior de Pernambuco. A íntegra das medidas e a ficha de assinatura estão disponíveis no site da campanha.
As medidas buscam, entre outros resultados, agilizar a tramitação das ações de improbidade administrativa e das ações criminais; instituir o teste de integridade para agentes públicos; criminalizar o enriquecimento ilícito; aumentar as penas para corrupção de altos valores; responsabilizar partidos políticos e criminalizar a prática do caixa 2; revisar o sistema recursal e as hipóteses de cabimento de habeas corpus; alterar o sistema de prescrição; e instituir outras ferramentas para recuperação do dinheiro desviado.
O lançamento oficial da campanha, no Estado de Pernambuco, será dia 28 de setembro, na sede da Procuradoria Regional da República em Recife, às 14 horas.