No próximo dia 21 de março, será assinado no Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, o termo de cooperação técnica entre o TCU, os Tribunais de Contas brasileiros, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e o Instituto Rui Barbosa (IRB) para realização de auditoria coordenada na área de educação.
O ministro Valmir Campelo será o relator do processo no âmbito do TCU. Essa é a primeira vez que será feita a cooperação para atuar na área de educação, prevista inicialmente para durar trinta e seis meses. O trabalho pretende identificar os principais problemas que afetam a qualidade e a cobertura do ensino médio no Brasil, bem como avaliar as ações governamentais para resolver essas questões.
Para o presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, “A ideia desse relatório é avaliar como está a educação hoje no Brasil, começando pelo ensino médio, para que tenhamos condições de ver o crescimento do País nessa área. O que queremos é fazer uma ação preventiva, antes de penalizar, fazer com que os gestores tenham consciência de que é necessário cumprir a lei. Claro que vamos dar prazos aos gestores e quem não cumprir com as determinações do tribunal será punido”, disse.
Segundo dados do Censo Escolar de 2012, a maior parte dos alunos matriculados no ensino médio está na rede estadual, com mais de 7,1 milhões estudantes, enquanto a rede municipal registra mais 72 mil matrículas. Isso representa 97,3% das matrículas feitas por escolas públicas no Brasil.
A auditoria poderá avaliar, entre outros aspectos, índices de qualidade; taxas de acesso, conclusão e evasão dos estudantes; avaliação da adequação do currículo e das diretrizes e práticas pedagógicas aos objetivos declarados relativos ao ensino médio; análise da infraestrutura das escolas; dos programas previstos no plano plurianual (PPA) e respectiva implantação; qualificação dos funcionários e professores; condições de trabalho oferecidas; gestão escolar; perfil de estudantes de acordo com o desempenho e a permanência nessa etapa do ensino; análise dos recursos orçamentários previstos para melhoria do ensino médio; identificação de escolas bem-sucedidas e boas práticas.
Serão feitas auditorias independentes pelos Tribunais de Contas dos estados, cujos relatórios e sumários executivos também serão independentes. Após essa etapa, o TCU fará a consolidação dos trabalhos em um sumário executivo, que sintetizará dados nacionais e estaduais sobre a situação do ensino médio no Brasil. A ideia é que esse sumário apresente os dados de cada ente federativo, além de mostrar os achados, as conclusões e possíveis recomendações de aperfeiçoamento encaminhadas aos órgãos responsáveis. Em seguida os Tribunais de Contas irão monitorar a implantação das medidas propostas.
De acordo com Augusto Nardes, um aspecto importante das auditorias coordenadas é buscar o aperfeiçoamento dos sistemas de controle e de fiscalização não somente no âmbito do TCU, mas também nos estados e municípios. Além disso, por meio dessas parcerias haverá a realização de treinamento, aperfeiçoamento de pessoal e desenvolvimento de ações conjuntas de fiscalização quando envolverem o mesmo órgão ou entidade repassadora ou aplicadora dos recursos públicos. “Essas medidas visam ao fortalecimento de todo o sistema de tribunais de contas no país. Nesse aspecto, considero que essa cooperação vai ser fundamental para que o estado brasileiro possa evoluir de forma equilibrada, evitando-se que uma região seja mais desenvolvida que outra. Sendo assim, as auditorias coordenadas são instrumentos importantes nesse projeto, pois ao mesmo tempo em que favorecem o intercâmbio de experiências, promovem a capacitação dos participantes, ajudando a fomentar, também, o avanço das instituições de controle”, explica Nardes.
Também no dia 21, haverá a assinatura do termo de parceria para realização de auditoria coordenada na área de meio ambiente, para avaliar as Unidades de Conservação (UC) no bioma Amazônia.
Serviço:
Encontro do Conselho Deliberativo da Atricon
Reunião das Diretorias da Atricon, do IRB e Presidentes de Tribunais de Contas
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