O Tribunal de Contas do Paraná vem sendo pioneiro nos trabalhos de realização de cursos aos gestores públicos para o exato cumprimento da Lei Complementar nº 123/06, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Conforme destaca o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Artagão de Mattos Leão, o TC do Paraná, já em 2011, aderiu, através de Termo de Cooperação, ao Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado, através de um Acordo de Cooperação Técnica.
Com a designação de técnico especializado do Tribunal, a partir de abril de 2012 e com a participação do SEBRAE-PR, foram realizados 6 eventos, reunindo 850 pessoas da área de compras, de 223 Municípios. Os cursos abrangeram todas as microrregiões do Paraná, oportunidade em que foi dada ampla orientação a servidores públicos e a titulares de microempresas, contemplando a melhor utilização da referida lei nos processos licitatórios, através do incremento regional dessas empresas.
O conselheiro Artagão salienta que os resultados foram os melhores possíveis, tendo o Tribunal de Contas do Paraná sido colocado como parceiro privilegiado do empreendimento.
