Dezenas de prefeitos, presidentes de Câmaras e secretários municipais lotaram o auditório do TCE-PE hoje (19) para participar do encontro “Os Tribunais de Contas e o Desenvolvimento Local”. O tema foi a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa que ainda precisa ser regulamentada em 66 municípios pernambucanos.
O encontro foi fruto de uma parceria entre o Sebrae e a Atricon (Associação dos Tribunais de Contas) com o intuito de informar aos prefeitos as vantagem que a Lei proporciona aos municípios, nas “compras locais”, que não excederem o valor de R$ 80 mil.
Compuseram a mesa dos trabalhos a presidente do TCE, conselheira Teresa Duere, o vice-presidente e coordenador do evento, conselheiro Valdecir Pascoal, o secretário estadual do Trabalho e Empreendedorismo, Antonio Carlos Maranhão Fernandes e o diretor técnico do Sebrae/PE Aloísio Ferraz.
BOAS VINDAS – A presidente deu as boas vindas aos participantes dizendo que aquele seminário era mais um que estava sendo promovido pelo TCE “em prol do desenvolvimento de Pernambuco”. Ela elogiou a parceria do Sebrae com a Atricon para a realização do evento, cuja principal finalidade foi orientar os municípios pernambucanos a “fazerem mais (obras) com menos (recursos)”.
O conselheiro Valdecir Pascoal agradeceu a presença dos participantes, destacando o interesse deles para conhecerem a nova Lei, “que estabelece justos benefícios para as micro e pequenas empresas”, que representam 90% de todas as empresas brasileiras, 25% do nosso Produto Interno Bruto (PIB) e cerca de 40% dos empregos formais (com carteira assinada).
A REVOLUÇÃO – O secretário Antonio Carlos Maranhão Fernandes também salientou a importância das micro e pequenas empresas para o desenvolvimento dos municípios, opinião que foi confirmada por depoimentos (apresentados num telão) do ministro do Desenvolvimento e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, e do presidente do Sebrae nacional, Luiz Barreto.
Este último declarou que a nova Lei Geral da Micro e Pequena Empresa terá o efeito de uma “revolução” nos municípios brasileiros porque representa menos tributos e menos burocracia, “e dá um tratamento diferenciado aos pequenos negócios”.
Coube à professora e economista Tânia Bacelar apresentar um quadro estatístico sobre o Estado de Pernambuco, “na perspectiva dos municípios e dos pequenos negócios”, e à técnica de auditoria do TCE, Ana Ventura Coelho, fazer uma abordagem sobre a Lei Geral “como política pública de desenvolvimento local”.
Por fim, o gerente da Unidade de Políticas Públicas do SEBRAE nacional, Bruno Quick, fez uma apresentação sobre o projeto “Prosperar” – parceria entre este órgão e a Escola de Contas do TCE para capacitar os gestores públicos no sentido de cumprirem a nova Lei.
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