Em uma solenidade realizada no Teatro de Santa Isabel, na manhã desta segunda-feira (22), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebeu das mãos do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), Ranilson Ramos, a Medalha ao Mérito Nilo Coelho, a mais alta honraria concedida pelo TCE-PE.
A homenagem ao decano do STF se deu em comemoração aos 20 anos de serviços prestados e integrando a Suprema Corte do país. Os conselheiros Valdecir Pascoal e Carlos Neves, e o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Gustavo Massa, também estiveram presentes à cerimônia.
A solenidade teve início com a apresentação da Orquestra Sinfônica do Recife, a mais antiga em atividade ininterrupta no Brasil, que brindou a todos com composições do repertório regional.
Na ocasião, o homenageado também foi condecorado por autoridades do Poder Público Estadual e Municipal, como o governador Paulo Câmara (Medalha da Ordem do Mérito Guararapes); o prefeito do Recife, João Campos (Medalha da Ordem do Mérito Capibaribe – Grã-Cruz), além de representantes da Assembleia Legislativa do Estado (ALEPE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e Tribunal de Justiça (TJPE)/Corregedoria Geral de Justiça, Defensoria Pública, entre outros.
Em sua saudação, o presidente Ranilson Ramos destacou o empenho do ministro em sempre defender o Estado Democrático de Direito e os princípios republicanos com sabedoria, convicção, determinação, coerência e, acima de tudo, com muita coragem. Ele registrou que, antes mesmo de se tornar ministro do STF, Gilmar Mendes já demonstrava o compromisso com a consolidação das instituições democráticas do Brasil, tendo mergulhado nos estudos de “jurisdição constitucional”, logo após o processo de redemocratização nacional.
“Trouxe de seu doutorado na Alemanha a intensificação, a sistematização do fortalecimento do controle e da constitucionalidade para os livros, para as salas de aula, para o mundo acadêmico e para a realidade prática e para a doutrina da jurisprudência nacional. Receba esta comenda que leva o nome de um ex-senador pernambucano (Nilo Coelho) que, como V. Exª, também teve seus momentos de coragem, também em uma época de muita tensão, em defesa da ética e do Estado Democrático de Direito no Congresso Nacional. E para encerrar, ressalto que os feitos de V. Exª, aqui em nossas caatingas de Lampião, recebem o nome de valentia”, concluiu Ranilson Ramos.
ll AGRADECIMENTOS ll
Gilmar Mendes agradeceu as homenagens e lembrou a evolução e o fortalecimento das instituições brasileiras ao longo dos tempos, em especial a partir da instituição da democracia no país. Disse ainda que os Tribunais precisam ser mais reconhecidos. “O STF passou por momentos de grande provação, de enfrentamento institucional, sobretudo no período de pandemia, onde as medidas preventivas, sanitárias e de distanciamento social, recomendadas pela Organização Mundial de Saúde, iam de encontro às necessidades econômicas e de crescimento do país”, acrescentou o decano da Suprema Corte.
Falando sobre a democracia, Gilmar Mendes pontuou que “é imensa a responsabilidade de todos os operadores do direito nesse momento peculiar do País. São muitos os desafios que se colocam ao longo da profissão, mas precisamos estar vigilantes para garantir o exercício da democracia brasileira, que vive o mais longo período de exercício pleno em nosso País, desde o advento da República”, afirmou.
Citando Ariano Suassuna, o ministro destacou a necessidade de direcionar esforços para minimizar as diferenças e a desigualdade social no País. “Fico feliz com o reconhecimento do trabalho do Supremo, mas destaco que é preciso trabalharmos juntos para a criação de uma ‘Lei de Responsabilidade Social’ em que se possa introduzir métricas para garantir a inclusão e a redução das disparidades que agravam cada vez mais a situação do nosso País. Precisamos quebrar o problema da desigualdade criando um local em que a população que sobre tenham acesso à melhor escola, a treinamento e encontrem saídas que os tirem, eventualmente, do contato com a criminalidade”, disse ele.
Compuseram a mesa de honra o presidente da ALEPE, deputado Eriberto Medeiros; o desembargador corregedor-geral do TJPE, Ricardo Paes Barreto, representando o presidente Luiz Carlos de Barros Figueirêdo; o deputado federal, Tadeu Alencar; o desembargador federal Manoel Erhardt, representando o presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Edilson Nobre Júnior; o presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco, desembargador André Guimarães; o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto de Freitas; o presidente da Câmara Legislativa do Recife, vereador Romerinho Jatobá; o defensor público-geral do Estado, Henrique Seixas; e o tesoureiro da OAB-PE, Carlos Barros, representando o presidente do órgão, Fernando Ribeiro Lins.
ll CURRICULO ll
Gilmar Ferreira Mendes (Diamantino, 30 de dezembro de 1955) é ministro do Supremo Tribunal Federal desde 20 de junho de 2002, tendo presidido a Corte entre 2008 e 2010 e sendo o atual decano (membro mais antigo).
Ingressou no Ministério Público Federal como procurador da República em 1985 e posteriormente exerceu diversos cargos na administração pública federal, tais como consultor jurídico da Secretaria-Geral da Presidência da República, subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil e advogado-geral da União, antes de sua nomeação ao STF.
ll HISTÓRICO ll
A Medalha Nilo Coelho foi instituída pela Resolução TC 02/1986 e é concedida todos os anos a pessoas físicas ou jurídicas que tenham contribuído, direta ou indiretamente, para o fortalecimento do controle externo, ou, ainda, àqueles que, pelos seus serviços ou méritos excepcionais, tenham se tornado merecedores dessa distinção. No caso da homenagem a Gilmar Mendes, a concessão aconteceu de forma excepcional, com base na Resolução TC nº 176/2022, aproveitando a presença do ministro que veio participar de eventos na cidade do Recife.
Fonte: TCE-PE