Procedimento de Acompanhamento Remoto, desenvolvido pelo TCE-PR, leva à suspensão de dez editais de municípios paranaenses nos quais foram identificadas irregularidades
A ação preventiva do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) conseguiu evitar um prejuízo potencial aos cofres públicos da ordem de R$ 5,7 milhões. Isso foi possível graças ao monitoramento, a distância, de 14 editais de obras públicas lançados por municípios paranaenses. A identificação antecipada das irregularidades foi obtida por meio do Procedimento de Acompanhamento Remoto. “O Proar é uma das mais bem sucedidas ferramentas de controle dos atos de gestão dos municípios”, observa o presidente do órgão, conselheiro Ivan Bonilha.
Desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação do TCE, em conjunto com as Diretorias de Informações Estratégicas e de Contas Municipais, o Proar, que até então vinha sendo aplicado apenas no acompanhamento da execução orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos municipais, foi estendido às obras públicas. Por meio dele, foram analisados 14 editais, no total de R$ 20,2 bilhões. A ação preventiva fez com que dez deles fossem suspensos ou cancelados.
Adicionalmente, o Proar foi empregado na análise de nove obras paralisadas, com valor total aproximado de R$ 18 milhões. Neste caso, foram identificados R$ 210 mil em dano ao erário. Graças à ação do TCE, quatro empreendimentos foram retomados: a revitalização da orla marítima em Matinhos; a construção da Central de Medicamentos de Marechal Cândido Rondon; a transformação das obras do Teatro Municipal de São Miguel do Iguaçu em Centro de Referência da Assistência Social; e a conversão do Centro de Eventos de Tamarana numa central de triagem de resíduos.
PPP
Uma das atuações mais significativas aconteceu em Cascavel: a análise dos procedimentos de Parceria Público-Privada (PPP) para gestão dos resíduos sólidos do Município, no valor de R$ 1,16 bilhão, originou pedido de esclarecimentos por parte do TCE, durante a fase de consulta pública. A medida fez com que o município suspendesse o procedimento, evitando dano ao erário.
Caso semelhante aconteceu em Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba. A fiscalização nos termos da PPP para adequação do Complexo do Centro Médico Hospitalar do Município, no valor de R$ 210 milhões, também levou a um pedido de esclarecimentos, ainda durante a fase de consulta pública. A medida fez com que o município suspendesse o procedimento, evitando prejuízo ao cofre da prefeitura.
Tecnologia
O Proar emprega como ferramenta o Sistema Gerenciador de Acompanhamento (SGA), desenvolvido pelas unidades técnicas do próprio TCE. Identificada alguma irregularidade, é emitido um Apontamento Preliminar de Acompanhamento. Caso não haja esclarecimento sobre a irregularidade identificada, o APA se constitui num indicativo para instauração de processo de fiscalização. A apuração poderá ser intensificada, ainda, mediante outros procedimentos, como inspeção, comunicação de irregularidade, auditoria ou tomada de contas extraordinária.