O Tribunal de Contas da União (TCU) e a Atricon vão firmar um acordo de cooperação com o objetivo de selecionar servidores dos órgãos de controle dos Estados e dos Municípios para atuarem junto ao Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). Na última quarta-feira (10), foi sancionada a Lei 14.804, que autoriza a inclusão do presidente do TCU, Bruno Dantas, como membro do Conselho. A nova legislação também possibilita que auditores do TCU atuem no exterior, junto à ONU e aos seus organismos, além de permitir que a Corte celebre ajustes visando à cessão de servidores efetivos da Controladoria-Geral da União (CGU) e dos demais 32 Tribunais de Contas.
Uma reunião realizada na última quinta-feira (11) delineou as primeiras etapas para viabilizar a execução da ação. Participaram do encontro o atual presidente da Atricon, Cezar Miola, o presidente eleito da entidade para o próximo biênio, Edilson de Sousa Silva, o chefe de gabinete do presidente do TCU, Maurício Wanderley, além de assessores. Segundo informações preliminares, serão disponibilizadas oito vagas para auditores dos 32 Tribunais de Contas (TCs), sendo que os critérios de seleção constarão no convênio a ser firmado entre a Atricon e o TCU.
O presidente da Atricon, Cezar Miola, destacou a importância da iniciativa, salientando que a experiência internacional inédita oportunizará aprendizados que servirão para o aprimoramento da atuação dos órgãos de controle no plano interno, além de a atuação dos profissionais brasileiros contribuir para garantir eficiência, eficácia e transparência de projetos desenvolvidos pela ONU. Cezar Miola também enalteceu o significado dessa ação conjunta, a partir da liderança do presidente do TCU, Bruno Dantas, propiciando aos Tribunais Estaduais e Municipais a participação numa ação com tamanha envergadura, o que também fortalece a unidade e a integração do Sistema.
Para iniciar o processo de efetivação do acordo e da sua governança, a Atricon já constitui um Comitê Executivo. Além disso, está programada uma reunião conjunta entre o Comitê da Atricon, o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) – para a qual todos os Presidentes foram convidados – e o TCU. O encontro deverá ocorrer no dia 18 de janeiro, às 10h30min (horário de Brasília), em formato telepresencial. Na oportunidade, o TCU vai detalhar o projeto e esclarecer dúvidas. Em breve a Atricon disponibilizará mais informações.
Acesse aqui a composição do Comitê do Comitê Executivo da Atricon.
Entenda:
Informações iniciais sobre a seleção
- Entre as habilidades que os candidatos deverão ter estão possuir nível avançado de inglês, treinamento e experiência em auditoria financeira.
Cronograma geral:
Data limite para divulgação dos selecionados: 23 de fevereiro de 2024.
Treinamentos já confirmados: de 11 a 14 de março e de 8 a 12 de abril de 2024.
Início dos trabalhos: julho de 2024.
Sobre o Conselho:
O Conselho de Auditores da ONU, criado em 1946, tem a responsabilidade de auditar as contas dos órgãos, fundos e programas da organização, reportando-se diretamente à Assembleia-Geral. Composto por três membros indicados por países-membros da ONU, os quais são eleitos para mandatos de seis anos, o Conselho terá o Brasil ocupando a vaga anteriormente pertencente ao Chile. A participação brasileira terá início simultaneamente com os representantes indicados pela China e pela França.
Imagem: Divulgaçação/ONU