Tendo como objetivo principal o enfrentamento de um dos problemas crônicos da sociedade brasileira, foi lançado em Rondônia, nesta terça-feira (22/6), o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC). A iniciativa busca levar conhecimento aos gestores e orientá-los a respeito da promoção de uma administração pública com elevados padrões de integridade.
Apresentada em live transmitida pelo canal da Escola Superior de Contas (ESCon) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO) no YouTube, a ação é uma proposta inovadora adotada pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), com coordenação e execução local por meio da Rede de Controle da Gestão Pública em Rondônia, que congrega instituições federais e estaduais com competência para fiscalizar os entes governamentais.
O PNPC tem ainda o apoio de instituições nacionais como o Tribunal de Contas da União (TCU), a Controladoria Geral da União (CGU), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas, (CNPTC), a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), o Conselho Nacional de Controle Interno (CONACI), a Confederação Nacional de Municípios (CNM) e o Instituto Rui Barbosa (IRB).
APOIO DO ESTADO
O total e amplo apoio e adesão do Estado de Rondônia ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção (PNPC) foram destacados, na abertura do evento on-line desta terça-feira, pelo vice-governador José Atílio Salazar Martins (Zé Jodan). “O Estado de Rondônia está interessado em ver esse programa avançar. E tudo que puder ser feito pela Administração Estadual, nós vamos dar força, para que o PNPC siga em frente e frutifique em nosso Estado”, disse.
Também o controlador-geral do Estado, Francisco Netto, ao destacar o compromisso do Estado com as ações e diretrizes do PNPC, falou da importância de que gestores e técnicos realmente abracem o programa. “O PNPC é tudo o que esperamos, pois é focado no enfrentamento mediante a prevenção, o que é mais efetivo, barato e célere”, acentuou.
CONTROLE
Ao manifestar sua satisfação com a execução e o lançamento do PNPC em Rondônia, o presidente do TCE-RO, conselheiro Paulo Curi Neto, lembrou da necessidade de ações para o enfrentamento à fraude e à corrupção, que, segundo dados da Federação da Indústria de São Paulo (Fiesp), drenam 1,38% do PIB nacional.
“A corrupção compromete a livre concorrência, contamina os negócios públicos, reduz a competitividade e interdita o espírito empreendedor no nosso País”, acentuou o conselheiro presidente.
Citou ainda o empenho do TCE-RO no enfrentamento à fraude e à corrupção, um dos três pilares do ciclo estratégico da Instituição que começa neste ano e se estende até 2028, além da necessidade de haver mudanças estruturais na administração pública a fim de torná-la mais resistente a investidas de corruptores, o que passa por reforço dos controles, preparação e qualificação das lideranças, maximização da transparência pública, entre outras medidas.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas (MPC-RO), Adilson Moreira de Medeiros, ao falar dos males que afligem o setor público brasileiro, citou os dois que, segundo ele, andam de mãos dadas: a má gestão e a corrupção. “A má gestão, na realidade, é a porta de entrada para a corrupção”, explicou.
Por isso, segundo o representante do MPC-RO, é imprescindível que haja um ambiente de controle resistente, que saiba prevenir a corrupção que começa com diagnóstico. “E é exatamente isso que o PNPC vem a oferecer, por meio da plataforma ePrevenção, ofertada a custo zero para os municípios, bastando, para isso, sua adesão ao programa”, afirmou Adilson Moreira.
Por sua vez, o procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MP-RO), Ivanildo de Oliveira, pautou sua fala em conclamar os gestores a fazerem a adesão ao PNPC: “Muitas vezes, falta conhecimento, capacidade técnica, e o programa vem, com essa ferramenta eletrônica, auxiliar, facilitando a vida do gestor e dos técnicos, a fim de evitarmos os atos de corrupção”.
Representando os municípios, o presidente da Arom, Célio Lang, também defendeu a adesão municipal ao PNPC: “Para fazer a diferença, obter os resultados que pretende, é preciso a participação de todos, pois o que buscamos ao final é o benefício para a nossa população”.
PARCERIA
O superintendente da CGU em Rondônia, Miguel Kurilo, citou o ineditismo do PNPC, que, para ele, representa uma oportunidade para os municípios, especialmente no aprimoramento da integridade e de seus controles. “O PNPC é um programa ambicioso, no sentido de que representa uma parceria dos órgãos de controle com os municípios, focando na orientação, na busca de bons exemplos e experiências para a melhoria”, disse.
Atuando na apresentação do PNPC e da plataforma ePrevenção, a secretária de Controle Externo do TCU em Rondônia, Paula Gigliane de Oliveira, além de expor seu conhecimento sobre o combate e prevenção à corrupção, lembrou que o Programa e o sistema não são ferramentas do TCU e nem da Rede de Controle, mas, sim, de uso para todos os gestores e voltados ao aperfeiçoamento contínuo.
O Programa Nacional de Prevenção à Corrupção tem o potencial de gerar diversos benefícios tanto às dinâmicas da administração pública quanto à sociedade, entre os quais, a disseminação de condutas éticas e de integridade nas instituições públicas brasileiras; a redução dos níveis de fraude e corrupção a patamares similares aos de países desenvolvidos; a minimização dos valores a serem desviados por fraude e corrupção e maior controle sobre a duração de processos de investigação de ilícitos relacionados à corrupção.
De acordo com a Rede de Controle, uma das primeiras atividades será o cadastramento dos entes federais, estaduais e municipais de Rondônia, que serão posteriormente convidados a preencher questionário, em plataforma tecnológica específica do PNPC.
Após o cadastramento das informações, todos os colaboradores dos órgãos parceiros devem se familiarizar com o Programa Nacional de Prevenção à Corrupção, com o objetivo de estarem alinhados com as suas diretrizes e estratégias. Conteúdos e materiais informativos com essa finalidade já estão disponíveis.
Após essas etapas, os órgãos parceiros desenvolverão iniciativas para atingir os objetivos do Programa, com ênfase às atividades que envolvem a disseminação de conhecimentos e boas práticas de fortalecimento das estruturas administrativas contra ações de corrupção.
Mais sobre o PNPC neste link: http://www.rededecontrole.gov.
ASCOM TCE-RO