O deputado Márcio Miranda, presidente da ALEPA, acompanhado do deputado Celso Sabino, compareceu, na manhã da última segunda-feira, 21, ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), para a assinatura da decisão contida na Emenda Constitucional nº 64/2015, que alterou a nomenclatura dos cargos de Auditor para Conselheiros Substitutos. Os presidentes do TCE-PA, conselheiro Luis Cunha, e do TCM-PA, conselheiro Cezar Colares, assinaram o documento.
Os conselheiros Lourdes Lima, Cipriano Sabino, André Dias e Odilon Teixeira, do TCE-PA, o conselheiro do TCM-PA Daniel Lavareda e os conselheiros substitutos do TCE-PA Julival Rocha e Milene Cunha, assim como os conselheiros substitutos do TCM-PA Adriana Oliveira e Sérgio Dantas, participaram da reunião.
Para o conselheiro Cezar Colares, esta decisão tem um significado muito grande, pois vai além de uma simples denominação, e consolida nossos tribunais como a maioria dos tribunais, modernizando e unificando os procedimentos. “Agradeço a deferência da ALEPA, respeitando o papel dos tribunais de contas no contexto em que vivemos hoje”, finaliza o presidente do TCM-PA.
Na avaliação do conselheiro Luis Cunha, a assinatura da EC 64/2015 é um ato de respeito aos Tribunais de Contas e que valoriza a atuação deles.
A conselheira substituta Adriana Oliveira, avalia que “é um momento pleno de significados, que valoriza nossa carreira. E a visão contemporânea da ALEPA em modernizar as instituições é muito gratificante. E, como cidadã, me sinto representada”, conclui.
O cargo de Auditor, agora denominado de Conselheiro Substituto, foi criado pela Lei n.º 3.454 de 06 de janeiro de 1918, e regulamentado pelo Decreto nº 13.247, de 23 de outubro de 1918, para compor o Corpo Especial do Tribunal de Contas existente à época, hoje denominado Tribunal de Contas da União.
Desde sua origem, dentre suas atribuições estava a de relatar os processos de tomada de contas, assim como a de substituir os ministros do Tribunal de Contas em suas ausências e impedimentos.
O presidente da ALEPA, deputado Márcio Miranda, avalia essa interação como positiva para sociedade. “É reconhecer o trabalho que vocês fazem, no dia a dia, de orientar. É o parlamento reconhecendo a importância dos tribunais”, finaliza Márcio Miranda.
