O conselheiro-substituto do TCE-SP, Alexandre Manir Figueiredo Sarquis, representou nesta quarta-feira (13) o presidente da Atricon, conselheiro Valdecir Pascoal, em reunião da comissão especial da Câmara dos Deputados que está avaliando as propostas de mudança na Lei das Licitações e Contratos. Sarquis foi acompanhado na ocasião pelo procurador-chefe do TCE-SP, Sérgio de Castro Jr.
A mesa foi presidida pelo deputado Júlio Lopes (PP/RJ) e contou com a participação do relator-parcial, deputado Luis Carlos Busato (PTB-RS). Houve inicialmente apresentações do procurador de contas do TCU, Júlio Marcelo de Oliveira e do representante da ONG Contas Abertas, Inaldo Vasconcelos.
SIMPLIFICAÇÃO – Em sua apresentação, Sarquis – que foi servidor da Câmara dos Deputados – defendeu a simplificação de algumas regras da Lei de Licitações, mas com a manutenção de seu núcleo, o credenciamento da Atricon como interlocutora no processo de reforma, a inclusão da Petrobras no rol das empresas que devem obedecê-la e a criação do Conselho Nacional do Tribunal de Contas.
A maior parte de sua apresentação, no entanto, foi dedicada à rejeição de alguns dispositivos do projeto de lei em trâmite no Senado – o PLS 559/13 – entre eles o que subtrai o poder cautelar dos Tribunais de Contas. Seguiram-se contraposições dos deputados Eduardo Cury (PSDB-SP), Helder Salomão (PT-ES), Carlos Marun (PMBD-MS), Celso Maldaner (PMDB-SC), Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), Davidson Magalhães (PCdoB-BA), Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), Lúcio Mosquini (PMDB-RO) e Luiz Carlos Busato (PTB-RS). O evento foi gravado pela TV Câmara e está disponível no LINK!