O curso promovido pelo Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Escola Superior de Controle Externo (Escoex), vai abordar as principais alterações na Lei de Improbidade Administrativa e seus reflexos na administração pública, trazidas pela Lei nº 14.230/2021. A capacitação terá início no dia 15 de março.
Serão 20 horas de aula, na modalidade EAD, ministradas pelo auditor estadual de controle externo do TCE-MS, Josemil da Rocha Arruda. O instrutor é graduado em Direito e Jornalismo na UFMS, e Especialista em Processo Civil pela Rede de Ensino LFG.
Direcionado aos jurisdicionados, servidores e pessoas da sociedade civil, o curso é dividido em 4 módulos: Improbidade Administrativa, Nova Lei e Conceitos; Rol das Condutas e Exigência do Dolo; Sanções e Regras de Prescrição e outras Mudanças e Inovações Relevantes na Lia. As aulas serão expositivas com a apresentação de slides, sendo abordadas normas, doutrina e jurisprudência aplicáveis.
A coordenadora-geral da Escoex, Sandra Rose Rodrigues, destaca que a capacitação vai abordar as principais alterações na lei com vistas a esclarecer aos agentes públicos sobre os pontos importantes relacionados à conduta inadequada, que causam danos ao erário público, e violam os princípios da administração pública. “Esse curso contribuirá sobremaneira para atualização do conhecimento sobre as alterações na Lei de Improbidade Administrativa, bem como reforçar o caráter preventivo e pedagógico implantado na gestão do TCE-MS.”
Inscrições – http://www.tce.ms.gov.br/escoex/sge/PreMatricula/Criar/445
Olga Cruz