Punição severa para as pessoas que agem com dolo em relação às contas públicas. Foi o que defendeu o governador de Minas Gerais, Antônio Anastasia, durante a palestra “A visão do Poder Executivo sobre os Tribunais de Contas”. A apresentação integra programação do terceiro dia do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que acontece em Vitória. O governador foi o primeiro palestrante da conferência “Os Tribunais de Contas e os Poderes Executivo, Judiciário e Legislativo”.
Estudioso do tema, em sua explanação, o governador disse que existe atualmente no Brasil uma “desinformação do real e adequado papel dos tribunais de contas em relação ao Poder Executivo”. Ele afirmou ainda que muitas pessoas desconhecem o verdadeiro significado do Poder Executivo. Na visão de Anastasia, este é um problema histórico do país, que desde o seu descobrimento “teve mais governo e pouca administração”.
Sobre os casos de desvios de verbas públicas, o governador mineiro enfatizou que “no Brasil a impunidade é muito grande e sensibiliza as pessoas”. Para ele, a atuação do controle externo dos tribunais é uma das principais ferramentas para combater e evitar casos de corrupção e improbidade administrativa.
“É evidente que a função preventiva deve prevalecer nesses casos, para dar orientação aos gestores públicos. Felizmente isso está aumentando nos dias de hoje, mas nem sempre as pessoas percebem que o controle externo é um aliado, e não um inimigo”, comentou.
Anastasia também defendeu uma maior integração entre os programas governamentais, e o desenvolvimento de estratégias para ampliar a participação da sociedade nos tribunais e decisões do Poder Executivo.
Além do governador de Minas, compuseram a mesa o Ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Henrique Neves, o deputado federal e relator da PEC 28/2007, Júlio Delgado (PDSB-MG), o senador Wellington Dias (PT-PI), e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho.
O Congresso
O XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil é uma realização da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), partilhada com o Tribunal de Contas do Espírito Santo, como anfitrião, o Instituto Rui Barbosa (IRB) e a Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom).
Serviço:
XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil
Quando: 03 a 06 de dezembro
Local: Centro de Convenções de Vitória