Foram homologados os resultados da análise de editais de engenharia que identificou diversas irregularidades, incluindo sobrepreço e falhas no projeto básico.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) corrigiu editais de obras e serviços de engenharia. A análise de 154 editais de 2023, feita pela Secretaria de Fiscalização de Engenharia (SFE), encontrou várias irregularidades, como sobrepreço e falhas no projeto básico.
A intervenção da SFE resultou na correção de vários editais, em 15 deles houve alteração nos valores, o que gerou uma economia potencial de R$ 34,1 milhões para os municípios. As principais falhas identificadas incluíam incompatibilidades de modalidade, preço e prazo de publicação, condições inadequadas no projeto básico e cláusulas restritivas.
A intervenção do TCMGO, preventiva e orientadora, foi bem recebida pelos municípios, ajudando a melhorar a elaboração dos editais e reduzir processos judiciais e administrativos. A fiscalização destacou a importância de uma ação rápida e precisa para resolver problemas antes da formalização de contratos, garantindo o uso adequado dos recursos públicos.
Os resultados da análise estão divulgados no portal do TCMGO, de maneira acessível e simplificada, conforme o Acórdão nº 03953/2024.
O trabalho realizado estava previsto no Plano Anual de Fiscalização (PAF-2023). Um documento elaborado pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCMGO) que definiu as diretrizes e prioridades para as atividades de fiscalização realizadas ao longo do ano de 2023.
Esse plano estabeleceu os critérios e áreas específicas que foram monitoradas, como editais de licitação, contratos públicos, e outros aspectos da gestão pública municipal. O objetivo do PAF é garantir uma fiscalização eficiente, preventiva e orientadora, visando à transparência e à correta aplicação dos recursos públicos nos municípios sob a jurisdição do TCMGO.
Fonte: TCM-GO