O presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Edilson Silva, destacou o Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) e a importância de uma gestão municipal transparente em suas ações. Os destaques foram feitos, nesta quinta-feira (13), durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, em Brasília.
Aos participantes, o presidente da Atricon lembrou que investir em transparência é investir na prevenção e, também, no combate à corrupção. “Ao facilitar a participação cidadã, o gestor público ganha observadores importantes que acompanharão os investimentos em seus municípios”, afirmou. “Ou seja, o gasto público passa a ser acompanhado de perto, evitando desperdício ou sua má utilização”.
O PNTP é uma parceria entre Atricon, Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso com demais Tribunais de Contas. Em 2024, o programa avaliou 7.370 portais públicos em todo Brasil, sendo que 1.831 foram certificados. E destes, 579 receberam o Selo Diamante, 694 o Selo Ouro e 558 o Selo Prata.
Para 2025, adiantou Edilson Silva, a expectativa da Atricon é ampliar o número de portais avaliados, assim como o número de portais com Selo, e incentivar o uso das informações pela sociedade. “Para isso, vamos automatizar as avaliações de portais públicos. Em tempos de tecnologia, nossos robozinhos ajudarão nesse importante trabalho”, finalizou.
Emendas PIX
O secretário-adjunto de Relações Institucionais do TCU, Waldemir Paulino, expôs dados relacionados aos repasses do Governo Federal aos municípios, em especial os de Transferências Especiais, conhecidas popularmente como Emendas PIX.
O repasse feito por meio desta modalidade mostra aumento considerável nos últimos anos. Em 2022, foram repassados R$ 3 bilhões, enquanto que em 2023 o montante chegou a R$ 7 bilhões. No ano passado, as Emendas Pix foram responsáveis por R$ 8 bilhões em repasses da União aos municípios.
Paulino explicou que a preocupação com esses repasses é com a falta de transparência, de rastreabilidade e de comparabilidade. “Esses três pilares precisam ser respeitados em um processo de repasse e, nesse caso das Emendas PIX, não são”, informou. “Foi exatamente isso que fez o ministro Flávio Dino [STF] suspender os repasses”, lembrou.
O Painel
Edilson Silva e Waldemir Paulino participaram do painel “Transparência Pública: obrigações legais, segurança da informação e fiscalização”, que foi coordenado pela Controladoria-Geral a União (CGU) e contou, ainda, com as participações de Cibelli Brasil (CGU), Guilherme Portella (Gabinete de Segurança Institucional – GSI) e Alberto Peres Neto (Vice Presidente do Fórum para Proteção de Dados dos Municípios).