A Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) participou, na tarde da última quinta-feira (14), do VI Encontro Nacional dos Promotores e Promotoras de Justiça da Educação, em Goiânia. Promovido pela Área de Educação do Centro de Apoio Operacional do Ministério Público do Estado de Goiás, o evento contou com a participação da Secretária Katia Schweickardt, da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (SEB-MEC) e outras autoridades atuantes na área. A programação incluiu temas como a humanização e os desafios contemporâneos da educação no país, a educação inclusiva, a educação do campo, e a ampliação de vagas e os parâmetros de qualidade da educação infantil.
O vice-presidente de Relações Político-Institucionais da Atricon, conselheiro Cezar Miola, ministrou palestra no painel “Perspectivas de Implementação e Fiscalização do Novo PNE”, que contou também com a participação da deputada Tabata Amaral, presidente da Comissão Especial que trata da matéria, atualmente em deliberação no Congresso Nacional. No debate, o conselheiro destacou as contribuições encaminhadas no âmbito do controle externo ao Projeto de Lei nº 2.614/2024. Além das onze sugestões de emendas já protocoladas, a Atricon apresentou nova proposta, na quarta-feira (13), em audiência com o relator da matéria, deputado Moses Rodrigues. O novo texto sugerido tem como objetivo identificar riscos de descumprimento das metas, viabilizando a adoção de medidas corretivas em tempo hábil, reforçando a atuação expressa e preventiva dos Tribunais de Contas.
“As entidades de controle externo vêm apresentando contribuições consolidadas após amplo debate, em que foram ouvidos gestores públicos, parlamentares, especialistas acadêmicos, representantes do terceiro setor, jornalistas e demais profissionais comprometidos com a pauta”, destacou Miola, “a expectativa é de que nossa colaboração possa ser contemplada no texto final”.